(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas ECONOMIA

PGR pede para Bolsonaro vetar 'jabuti' que muda julgamentos do Carf


postado em 31/03/2020 14:19

O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, pediu ao presidente Jair Bolsonaro para vetar um dispositivo que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e pode, de acordo com ele, travar investiga��es. O trecho, inclu�do pelo Congresso na Medida Provis�ria do Contribuinte Legal, prev� que, em caso de empate nos processos do conselho, a decis�o ser� automaticamente favor�vel aos contribuintes.

O texto depende de aval do presidente Jair Bolsonaro. A decis�o pr�-contribuinte, com o fim do chamado "voto de qualidade" no Carf, foi defendida por parlamentares ligados ao empresariado como um f�lego para empresas. Quem � contra o dispositivo, por outro lado, argumenta que a mudan�a poderia comprometer a arrecada��o tribut�ria do governo e o combate a crimes tribut�rios.

A inclus�o do tema foi apontada como um "jabuti", ou seja, um tema estranho ao escopo principal da medida provis�ria, que trata sobre a regulamenta��o de d�vidas com a Uni�o.

Para o Minist�rio P�blico Federal, "a extin��o do mecanismo de desempate � tema alheio � proposta e poder� impactar os autos de infra��o tribut�ria de empresas em grandes opera��es e inviabilizar a arrecada��o, bem como as representa��es fiscais para fins penais."

De acordo com Aras, em nota encaminhada pela assessoria da PGR, a medida "poder� embasar in�meros pedidos de restitui��o dos tributos e/ou valores acess�rios recolhidos, em preju�zo ao er�rio". No entendimento da Procuradoria, o "jabuti" pode gerar o arquivamento imediato ou o trancamento de in�meras a��es, impedindo, assim, o in�cio ou o desenvolvimento de investiga��es.

O jabuti foi aprovado pela C�mara dos Deputados por articula��o do Centr�o. No Senado, houve uma tentativa de retirar o trecho da MP, mas prevaleceu o texto da C�mara.

A pr�pria consultoria do Senado alertou parlamentares para o risco da medida.

O l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o senador Fl�vio Bolsonaro (sem partido-RJ), se manifestaram a favor do "jabuti", levantando expectativas de que o presidente vai sancionar o texto.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)