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Estado de Minas ECONOMIA

PEC do Or�amento de Guerra pode ser votada ainda esta semana, diz Maia


postado em 31/03/2020 18:32

A proposta de emenda constitucional chamada de Or�amento de Guerra pode ser votada pela C�mara ainda esta semana, segundo o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, h� apoio majorit�rio entre as lideran�as, mas ainda h� um ponto a se debater com o governo. Como o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) mostrou nesta segunda-feira, 30, o Congresso tenta garantir no texto a previs�o de que o Legislativo poder� sustar qualquer decis�o do comit� de gest�o da crise que ser� criado para coordenar os trabalhos e � justamente esse ponto que ainda n�o est� acordado com o Executivo.

"Governo tem uma preocupa��o pequena, que eu acho que � equivocada, que o gatilho colocado no caso de extrapola��o do objeto da PEC que � o enfrentamento da crise", disse.

Para Maia, o gatilho � importante porque a proposta j� d� muito poder ao governo para que ele possa ter as condi��es de enfrentar a crise. "Estamos de forma correta afastando a Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro, dando as condi��es, resolvendo problema do Banco Central para que ele possa ir ao mercado sem passar pelas institui��es financeiras", disse. "O controle j� � do parlamento e precisa ficar expresso que esse poder tem de ser do parlamento, sen�o parece que o governo tem poder absoluto para tomar qualquer decis�o", afirmou.


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