Plano de governadores para prorrogar pagamento de precat�rios divide expertos

Os governadores dos Estados do Sul e Sudeste encaminharam, nesta quinta-feira, 2, ao Minist�rio da Economia uma proposta de prorroga��o do prazo final de quita��o de precat�rios, de 31 de dezembro de 2024 para a mesma data do ano de 2030, e a suspens�o do pagamento pecuni�rio pelos pr�ximos 12 meses. A proposta gerou rea��o de especialistas, como Luiz Gustavo Cordeiro Gomes, presidente da Funda��o de Estudos para o Desenvolvimento da Administra��o P�blica (Fedap). Na sua avalia��o, a medida poder� implicar no prolongamento das d�vidas que se arrastam desde 2002 e concentram aproximadamente 200 mil credores, com mais de 60 anos. "Ou seja, a fila n�o vai andar, prejudicando especialmente os mais idosos", destaca.

Gomes ressalta, ainda, que o Estado de S�o Paulo, maior benefici�rio da medida, n�o precisaria desse tipo de aux�lio para o combate ao coronav�rus, uma vez que desde 2015 (com a lei complementar 151), o Estado n�o utiliza recursos or�ament�rios para o pagamento dessas despesas, mas sim os recursos levantados dos dep�sitos judiciais administrados pelo Tribunal de Justi�a do Estado.

Com um posicionamento contr�rio, o advogado e especialista em direito p�blico Cristiano Vilela, s�cio do escrit�rio Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados diz que trata-se de uma medida emergencial, que tem de ser contextualizada no cen�rio atual de luta contra a covid-19. "Os Estados, neste momento, t�m de buscar recursos dispon�veis para mitigar os efeitos das medidas de isolamento na economia, no emprego, especialmente diante da in�rcia do governo federal. Nesse sentido, essa medida excepcional ser� valiosa para os Estados, especialmente aqueles que se utilizam de recursos or�ament�rios para o custeio de precat�rios ".

Na linha de Gomes, o advogado Fernando Neisser, coordenador adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol�tico e s�cio do escrit�rio Rubens Naves Santos Jr. Advogados, classifica como "oportunista e cruel" tal solu��o. Segundo ele, h� muito tempo, Uni�o, Estados e munic�pios buscam custear parte de seus gastos com um verdadeiro empr�stimo compuls�rio, representado pelos atrasos no pagamento de suas d�vidas com terceiros, os chamados precat�rios.

"Diante da grave crise que o mundo atravessa, governadores v�m propor a suspens�o do pagamento de suas d�vidas com cidad�os e empresas - o que tem o potencial de afetar ainda mais duramente as pessoas em situa��o de maior risco, uma vez que parte substancial destas d�vidas s�o cr�ditos alimentares de idosos", destaca.

Neisser sinaliza que a sugest�o vai para um caminho inverso do ideal. "Mais ofensiva ainda � a sugest�o de que a crise justifique adiar por mais seis anos o prazo final para quita��o das d�vidas. Nada aponta neste sentido. � preciso que o Congresso Nacional n�o ceda a tais press�es e saiba separar as medidas efetivamente necess�rias para o esfor�o que o momento requer daquelas oportunistas e lesivas aos cidad�os".

Para o advogado Gustavo Viseu, s�cio do escrit�rio Viseu Advogados, a proposta dos governadores n�o surpreende. "Essa proposta de posterga��o do pagamento de precat�rios n�o surpreende, dado o hist�rico de morat�rias que tivemos nas �ltimas d�cadas. Temos clientes que aguardam receber suas indeniza��es desde os anos 80 e agora, mais uma vez, se veem na imin�ncia de novo adiamento. � lament�vel".

A opini�o � compartilhada por Philippe Ambrosio Castro e Silva, s�cio do escrit�rio Giamundo Neto Advogados. "Tal proposta consiste mais uma morat�ria, dentre tantas que o Estado brasileiro j� editou e imp�s em face dos cidad�os desde a promulga��o da Constitui��o de 1988 - o que evidencia a inefici�ncia e m� gest�o dos recursos p�blicos, bem como o descaso para com o cumprimento de decis�es judiciais por parte da Administra��o P�blica. Agora, o Estado se vale de uma situa��o de crise moment�nea, em claro sinal de desvio de finalidade, para justificar e ampliar ainda mais sua pr�pria inefici�ncia", destaca.