Gilmar Mendes suspende amplia��o do BPC

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu a decis�o do Congresso Nacional que ampliou a concess�o do Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC) - pago a idosos e pessoas com defici�ncia de baixa renda - a fam�lias com renda per capita de at� meio sal�rio m�nimo (R$ 522,50).

Parlamentares derrubaram, no dia 24 de mar�o, o veto do presidente Jair Bolsonaro � medida por 45 a 14 no Senado e 302 votos a 137 na C�mara, e a amplia��o do BPC foi promulgada, ou seja, passou a valer sem a necessidade de san��o presidencial. O governo, que estima um impacto de R$ 217 bilh�es em uma d�cada com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilh�es em um ano, moveu a��o contra a medida no STF.

Ao acolher pedido da Advocacia-Geral da Uni�o, o ministro afirma que "a majora��o do Benef�cio de Presta��o Continuada n�o consubstancia medida emergencial e tempor�ria voltada ao enfrentamento do contexto de calamidade da COVID-19".

"Ao contr�rio de outros benef�cios emergenciais, a majora��o do BPC nos termos propostos tem car�ter permanente, ou seja, trata-se de uma expans�o definitiva do benef�cio, que sequer est� condicionada ao per�odo de crise", escreveu.