MP do Agro � convertida em lei, com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que trata de medidas para cr�dito e financiamento de d�vidas de produtores rurais. O texto foi publicado na ter�a-feira, 7, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) e � resultado da aprova��o do projeto de lei de convers�o da Medida Provis�ria 897/2019, que ficou conhecida como MP do Agro.

Dentre as principais medidas da Lei do Agro, est� a institui��o do patrim�nio de afeta��o, que permite ao produtor rural fracionar a terra para dar como garantia de empr�stimos banc�rios, e n�o ser obrigado a usar a propriedade inteira como garantia.

Outro ponto de destaque da lei � a permiss�o do uso de Fundos Garantidores Solid�rios (FGS) para a concess�o de garantias � rede banc�ria nas opera��es de cr�dito de produtores rurais, incluindo �quelas para consolida��o das d�vidas.

O texto tamb�m facilita a emiss�o de t�tulos do agroneg�cio e permite institui��es financeiras privadas a operarem cr�dito rural com equaliza��o de juros.

Sobre os vetos, o texto sancionado deixou de fora trechos da MP que alteravam prazos para as renegocia��es de d�vidas, o que, segundo o governo, acabaria por acarretar ren�ncia de receita, sem o devido cancelamento equivalente de outra despesa e sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto or�ament�rio e financeiro.

Tamb�m foram vetados, entre v�rios outros, itens que reduziam al�quotas de recolhimento de tributos, o que tamb�m, de acordo com as raz�es dos vetos, geraria ren�ncia de receita sem previs�o dos valores de compensa��o.