Relator de PL de ajuda emergencial diz que impacto n�o passa de R$ 50 bilh�es

O relator do projeto emergencial de ajuda aos Estados e mun�cipios, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse que o impacto da proposta n�o passa de R$ 50 bilh�es.

Segundo ele, o c�lculo de impacto de R$ 180 bilh�es feito pela equipe econ�mica inclui medidas j� adotadas pelo governo para os munic�pios e a suspens�o de pagamento de d�vidas durante a calamidade. "S�o contas diferentes", afirmou.

Pedro Paulo negou com veem�ncia que tenha inclu�do no seu relat�rio "jabuti" para ajudar o seu Estado, o Rio de Janeiro, que est� em Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). "N�o tem nada disso", disse ele.

Durante a leitura do parecer nesta quarta, 8, na C�mara dos Deputados, surgiu uma interpreta��o de que o artigo 9, que permite a possibilidade de perd�o de multas e moras, se aplicaria diretamente ao Rio.

A interpreta��o que surgiu foi a de que, sem precisar os juros e moras, o Rio poderia pedir a sa�da do regime. Nessa avalia��o, o Rio teria os incentivos para sair do RRF assim que a lei fosse aprovada porque teria direito a 8% da RCL para novas opera��es de cr�dito com garantia da Uni�o, cerca de R$ 4,6 bilh�es. Esse seria o mesmo que o Estado tem atualmente no RRF.

Segundo ele, n�o procede essa avalia��o porque essa receita extraordin�ria com novos empr�stimos "vale para o Estado que est� dentro ou fora do RRF".

Pedro Paulo explicou que o perd�o dos encargos est� relacionado ao descumprimento do teto de gastos pelos Estados. Segundo ele, 17 Estados descumpriram o teto de gastos e teriam que sofrer penalidades, com multas.