Governo publica MP do setor el�trico; aporte do Tesouro ser� de R$ 900 milh�es

O governo vai aportar R$ 900 milh�es para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda enquadrados no programa Tarifa Social. A pol�tica p�blica integra a Medida Provis�ria 950, foi publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 8. Os recursos v�o isentar a conta de luz de um universo entre 9 e 10 milh�es de fam�lias por tr�s meses, at� o limite de 220 kWh. O consumo acima desse n�vel n�o receber� nenhum subs�dio, diz a MP.

A medida faz parte das a��es do governo para o enfrentamento das consequ�ncias econ�micas da pandemia do novo coronav�rus. � a primeira vez que o Tesouro aporta recursos para subs�dios do setor el�trico desde 2015.

A MP autoriza ainda a tomada de novas opera��es de financiamento para as distribuidoras por meio da conta de luz. Trata-se de uma reedi��o dos empr�stimos de 2014 e 2015, firmados para aliviar despesas do setor. Na �poca, eles somaram R$ 21 bilh�es.

N�o h� detalhes sobre a opera��o de cr�dito, que ainda precisa ser negociada, bem como seus termos, que ainda ser�o definidos. Essas informa��es constar�o de decreto a ser publicado pelo governo na pr�xima semana, segundo apurou o Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado.

A garantia do empr�stimo ser�o as tarifas pagas pelos consumidores do mercado regulado (ACR). O cr�dito de R$ 900 milh�es foi aberto para o Minist�rio de Minas e Energia (MME) por meio da MP 949, tamb�m publicada na mesma edi��o extra do DOU.