Anatel comunica a teles que cortes de servi�os de inadimplentes est�o proibidos

A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) comunicou as teles que os cortes de servi�os de telefonia de clientes inadimplentes est�o proibidos em raz�o de decis�es judiciais. O �rg�o regulador informou ainda �s empresas que reconectem consumidores que tiveram servi�os cortados por falta de pagamentos em 24 horas.

O of�cio foi enviado a todas as operadoras de telefonia fixa e m�vel do Pa�s, em cumprimento a liminar do dia 2 de abril, da 12� Vara C�vel Federal de S�o Paulo. A decis�o vale para todo o Pa�s, enquanto perdurar o estado de calamidade em raz�o da pandemia do novo coronav�rus - ou seja, at� o fim do ano.

No documento enviado �s teles, a Anatel informa que apresentou argumentos contr�rios e tentou recorrer da decis�o judicial. No entanto, a liminar foi confirmada em 7 de abril pela ju�za Natalia Luchini.

A ju�za n�o s� n�o acatou os argumentos da Anatel como elevou a multa por dia de descumprimento e por consumidor de R$ 10 mil para R$ 50 mil. A ag�ncia reguladora esclareceu, no entanto, que os embargos de declara��o ainda n�o foram julgados pela Justi�a Federal.

"A Anatel, em manifesta��o pr�via, defendeu a improced�ncia do pedido formulado pelo Idecon, apontando, especialmente, a impossibilidade de a Anatel proceder � suspens�o do fornecimento de servi�os de telefonia aos consumidores, por essa atribui��o ser das prestadoras; a exist�ncia de diferen�as regulat�rias entre os setores envolvidos, as quais impedem a aplica��o de uma solu��o jur�dica de um dado setor (e.g. energia el�trica) para o setor de telecomunica��es; e os riscos de ocorr�ncia de efeitos delet�rios ao setor de telecomunica��es decorrentes do acolhimento da pretens�o autoral, sobretudo para os pequenos prestadores", diz o of�cio.

O pedido acatado pela JF-SP foi apresentado por meio de a��o civil p�blica pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon). A decis�o judicial impede ainda cortes de servi�os de �gua e g�s canalizado de clientes inadimplentes, assim como obriga o religamento desses servi�os em at� 24 horas. Tamb�m foram citadas a Ag�ncia Nacional de Petr�leo, G�s e Biocombust�veis (ANP) e a Ag�ncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S�o Paulo (Arsesp).