CNTUR vai ao Supremo contra BC por renegocia��o de d�vidas de inadimplentes

A Confedera��o Nacional do Turismo (CNTUR) apresentou a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolu��o do Banco Central que institui programa especial de renegocia��o de d�vidas banc�rias durante a crise do novo coronav�rus. A entidade alega que a medida exclui pessoas f�sicas e jur�dicas inadimplentes, atingindo empresas ligadas ao turismo, setor mais afetado pela pandemia.

A resolu��o questionada foi editada pelo Conselho Monet�rio Nacional (CMN) e o Banco Central em mar�o, prevendo a flexibiliza��o das renegocia��es e prorroga��es das d�vidas banc�rias, empr�stimos e financiamentos de devedores e mutu�rios no per�odo de 60 dias ou mais.

A medida busca facilitar a renegocia��o de d�vidas de empresas que t�m bom hist�rico de pagador (ou seja, n�o possuem calotes em opera��es com bancos), ajudando o fluxo de caixa. As institui��es financeiras, por sua vez, s�o dispensadas de apresentar bancos de provisionamento (recursos que devem ser mantidos em caixa para caso de perdas) pelos pr�ximos seis meses.

De acordo com a CNTUR, os bancos teriam se aproveitado do "afrouxamento" da legisla��o monet�ria para endurecer, "com a imputa��o de acr�scimos de valores, taxas e juros, as opera��es de renegocia��o".

A entidade alega que as tratativas para adiar o pagamento das d�vidas ficaram restritas a pessoas com bom hist�rico de pagador, excluindo cidad�os e empresas inadimplentes.

"Todos aqueles que necessitar da posterga��o dos vencimentos neste per�odo da pandemia n�o conseguir�o a renegocia��o, sendo propaganda enganosa que conseguir�o, pois al�m dos bancos restringir a possibilidade para poucos, todos se deparam com a imputa��o de juros, multas e corre��o monet�ria, acrescendo valores excessivos e onerando ainda mais as opera��es de cr�ditos, em total confronto �s normas editadas em face da calamidade p�blica", afirmou.

O processo est� sob relatoria do ministro Marco Aur�lio Mello. A CNTUR pede liminar que determine as flexibiliza��es previstas na medida do Banco Central sejam direcionadas "de forma ampla a todas as pessoas jur�dicas e f�sicas, sem restri��o, distin��o ou exig�ncias, adimplentes ou n�o".

A entidade quer tamb�m a absten��o dos bancos em imputar juros sobre as opera��es de renegocia��o.

Outro lado

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o Banco Central e aguarda resposta, deixando o espa�o aberto para manifesta��es.