DOU traz regras do IBGE para operadoras de telefonia entregarem dados de clientes

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 22, a instru��o normativa que estabelece as regras para que as operadoras de telefonia enviem dados de clientes ao instituto. Com o texto, come�a a contar o prazo de sete dias para que as empresas disponibilizem os dados para o IBGE.

O compartilhamento de dados telef�nicos dos consumidores com o IBGE gerou pol�mica sobre direito � privacidade ap�s a publica��o de uma Medida Provis�ria (MP) 954 sobre o assunto na �ltima sexta-feira, 17.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro a��es contestando a cess�o dos dados pelas operadoras de telefonia.

Em resposta, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que o IBGE e a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es expliquem em at� 48 horas como ser� feito o compartilhamento de dados dos clientes de telefonia e o que significa a "produ��o estat�stica oficial" durante a pandemia.

Fontes ouvidas pelo Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) disseram que o IBGE j� tinha acesso �s informa��es, com base em legisla��o pr�-existente, o que dispensaria a MP.

O texto da Instru��o Normativa publicada nesta quarta-feira - assinado pela presidente do �rg�o de pesquisa, Susana Cordeiro Guerra - determina que as operadoras entreguem uma rela��o dos nomes, n�meros de telefone e endere�os dos consumidores de servi�os de telefonia fixa comutada ou m�vel pessoal, pessoas f�sicas e jur�dicas. "Nos casos de servi�os de telefonia m�vel pr� pagos, admite-se a eventual aus�ncia dos dados relativos a endere�o", confirma a instru��o.

As empresas poder�o escolher o formato e forma de entrega dos dados, desde que a escolha tenha o aval do IBGE.

Em fun��o da pandemia do novo coronav�rus, o IBGE suspendeu em meados de mar�o as entrevistas presenciais de suas pesquisas, substituindo-as por contatos por telefone, e-mail ou outros meios.

Algumas pesquisas, como as sobre a produ��o industrial ou as vendas do varejo, j� tinham a maior parte dos dados coletados eletronicamente, mas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic�lios Cont�nua (Pnad-C), que investiga emprego, renda e condi��es sociais, depende das entrevistas presenciais nos lares Pa�s afora.

No �ltimo dia 2, o IBGE anunciou uma parceria com o Minist�rio da Sa�de para lan�ar a Pnad-Covid, vers�o especial da pesquisa, para levantar semanalmente informa��es sobre a pandemia, incluindo o relato de sintomas e o acesso ao sistema de sa�de, al�m de dados sobre o emprego.

O diretor-adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou na ocasi�o que a amostra - fam�lias que s�o entrevistadas, representando a popula��o como um todo - seria constru�da especialmente, considerando o uso do telefone.

Para isso, o IBGE contou com a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel). Em nota de 3 de abril, a Anatel informou que compartilhou com o IBGE a "base cadastral utilizada na Pesquisa de Satisfa��o e Qualidade Percebida", que entrevista consumidores. O compartilhamento estava de acordo com a Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD), ressaltava a nota.