Bolsonaro veta dispensa de atestado m�dico durante primeiros 7 dias de quarentena

O presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 702/2020, que dispensa o trabalhador de apresentar atestado m�dico para justificar falta nos primeiros sete dias de quarentena durante o per�odo da pandemia do novo coronav�rus. O veto est� publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) e, para a Presid�ncia da Rep�blica, se deu porque a mat�ria "carece de precis�o e clareza".

O projeto vetado foi aprovado pelo Congresso no fim de mar�o. O texto acrescenta dispositivos � Lei 605/1949, o que garantiria o afastamento de empregados infectados por coronav�rus ou que tiveram contato com doentes por sete dias sem a exig�ncia de atestado m�dico para justificar a aus�ncia nesse per�odo.

Depois de ouvir o Minist�rio da Sa�de, o Planalto alegou que a proposta gera inseguran�a jur�dica por conter imprecis�o t�cnica ao confundir os conceitos de quarentena e isolamento, defini��es presentes na Lei 13.979/2020, que disp�e sobre medidas para o enfrentamento do novo coronav�rus e na portaria de sua regulamenta��o, editada pelo Minist�rio da Sa�de.

"Ademais, o projeto legislativo carece de precis�o e clareza em seus termos, n�o ensejando a perfeita compreens�o do conte�do e alcance que o legislador pretende dar � norma", cita a raz�o do veto publicada no Di�rio Oficial.