Bolsonaro veta federaliza��o de trecho da rodovia 319 em Roraima

O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) publica nesta segunda-feira (27) veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pretende federalizar o trecho rodovi�rio RR-319, de 128,8 quil�metros de extens�o, no Estado de Roraima. O texto altera anexo da Lei n� 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia no Plano Nacional de Via��o. A RR-319 � rota de escoamento da produ��o agropecu�ria local e de acesso a v�rias comunidades ind�genas da regi�o.

O veto foi sugerido pelos minist�rios da Economia e da Infraestrutura e a Advocacia-Geral (AGU). Para a Presid�ncia, a proposta "ofende a autonomia dos entes federativos ante a inexist�ncia de anu�ncia do Estado de Roraima quanto � incorpora��o � malha vi�ria da Uni�o" e "n�o atende aos requisitos para o trecho rodovi�rio que se pretende incluir naquele subsistema, enquadrando-se nas exig�ncias legais para ser uma rodovia estadual, o que j� ocorre".

Al�m disso, o governo alega que "a descentraliza��o administrativa e federativa das rodovias se coaduna com a moderna legisla��o e com a pol�tica do setor de transporte" e que "tal medida ainda institui obriga��o ao Poder Executivo e cria despesa obrigat�ria ao Poder P�blico", violando assim regras constitucionais, or�ament�rias e de responsabilidade fiscal.