O desembargador federal Augusto Pires Brand�o, do Tribunal Regional Federal da 1� regi�o, atendeu a um recurso do Banco Central e da Uni�o e determinou a suspens�o de uma decis�o de primeira inst�ncia que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empr�stimos tomados por aposentados do INSS ou servidores p�blicos.
Conforme adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justi�a Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decis�o que a libera��o de cerca de R$ 3,2 trilh�es pelo Banco Central, "n�o chegou, em sua grande totalidade, �s m�os daqueles atingidos pela pandemia".
A decis�o atendia a um pedido feito em a��o popular pelo advogado M�rcio Casado.
No recurso, o BC argumentou que a decis�o judicial trazia consequ�ncias pr�ticas que podiam inviabilizar a execu��o da pol�tica monet�ria, "al�m de ter o potencial de causar grave les�o � ordem econ�mica e ao interesse coletivo".
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o respons�vel pela a��o, M�rcio Casado, disse que vai recorrer da decis�o do desembargador. Segundo o advogado, a a��o popular beneficia diretamente pelo menos 62 milh�es de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.
De acordo com a Federa��o Brasileira dos Bancos (Febraban), a carteira de cr�dito do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) � de R$ 142 bilh�es. Por m�s, a concess�o de novos empr�stimos consignados para aposentados e pensionistas � da ordem de R$ 7 bilh�es.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.
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ECONOMIA
Cai decis�o que proibia desconto de consignado
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