Projeto do Senado muda LRF para proibir reajustes em fim de mandato

O parecer do projeto apresentado nesta quinta-feira, 30, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para socorrer Estados e munic�pios durante a pandemia da covid-19 traz mudan�as permanentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o texto, o presidente da Rep�blica, governadores e prefeitos n�o poder�o aumentar despesas com o funcionalismo p�blico nos seis meses anteriores ao fim do mandato, ou seja, no per�odo em que podem concorrer � reelei��o e usar o reajuste para fazer campanha.

Atos que tragam parcelas de reajustes a serem implementadas no mandato seguinte tamb�m n�o poder�o ser feitos. Nesse per�odo de fim da gest�o, o Judici�rio, o Minist�rio P�blico e os �rg�os do Legislativo tamb�m ficar�o proibidos de mudar as regras para conceder aumentos em seus pr�prios sal�rios e tamb�m de seus servidores.

Pela mesma proposta, Estados e munic�pios poder�o renegociar as d�vidas que foram parar na Justi�a, adiando o pagamento para 2022. Os prefeitos e governadores, por�m, ter�o que abrir m�o do direito que fundamentou o questionamento judicial. At� s�bado, 2, altera��es ainda ser�o discutidas antes da vota��o.