Portaria da Cidadania e INSS regulamenta antecipa��o de R$ 600 do BPC

O Minist�rio da Cidadania e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram nesta quarta-feira, 6, portaria que regulamenta o pagamento da antecipa��o de R$ 600,00 do Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC). Conforme o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) informou na ter�a-feira, 5, o INSS j� identificou 177.558 mil brasileiros de baixa renda com algum tipo de defici�ncia que podem receber a antecipa��o.

O �rg�o, no entanto, ainda n�o efetuou o repasse dos valores porque estava aguardando a pasta da Cidadania, de Onyx Lorenzoni, editar a portaria de regulamenta��o do pagamento, previsto em lei sancionada h� um m�s, em 2 de abril.

A portaria conjunta est� no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira.

Segundo o ato, o INSS poder� antecipar o valor de R$ 600,00, a contar de 2 de abril de 2020, aos requerentes do BPC pelo per�odo de at� tr�s meses. A antecipa��o vai considerar a inscri��o no Cadastro �nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad�nico) e no Cadastro de Pessoas F�sicas (CPF); o cumprimento do crit�rio de renda; e a informa��o no Cad�nico de que se trata de pessoa com defici�ncia, quando for o caso.

A n�o publica��o da portaria n�o impediria o pagamento, j� est� autorizado em lei, mas o regulamento � importante para dar mais seguran�a � opera��o e dispor sobre especificidades do repasse.

O Di�rio Oficial publica ainda outra portaria do INSS sobre o BPC. A norma disciplina os procedimentos aplicados ao reconhecimento do direito ao benef�cio em decorr�ncia das altera��es promovidas pela Lei n� 13.982, de 02 de abril de 2020, a mesma que prever a antecipa��o dos R$ 600,00, "bem como compatibiliz�-los com as A��es Civis P�blicas (ACP) em vigor".