STF barra, por 10 a 1, envio ao IBGE de dados telef�nicos de usu�rios

Em uma nova derrota para o governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 7, barrar, por 10 a 1, a medida provis�ria que obriga as operadoras de telefonia a cederem dados telef�nicos dos consumidores para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) com o objetivo de viabilizar pesquisas durante a pandemia do novo coronav�rus.

Anunciado no m�s passado como resposta � falta de informa��es sobre a pandemia, o compartilhamento de dados com o IBGE abriu uma pol�mica sobre o direito � privacidade por causa da edi��o de uma medida provis�ria. O texto obriga as empresas de telefonia fixa e m�vel a disponibilizar ao IBGE a rela��o dos nomes, dos n�meros de telefone e dos endere�os de seus consumidores, pessoas f�sicas ou jur�dicas.

A controv�rsia fez a OAB e quatro partidos pol�ticos (PSDB, PSB, PSOL e PC do B) acionarem o Supremo. Eles alegam que a medida viola dispositivos da Constitui��o que protegem a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas e o sigilo dos dados. O governo federal, por outro lado, sustenta que os dados seriam utilizados para entrevistas "em car�ter n�o presencial no �mbito de pesquisas domiciliares".

Dos 11 integrantes da Corte, apenas o ministro Marco Aur�lio Mello n�o acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que j� havia suspendido a medida no m�s passado. A maioria decidiu hoje confirmar o entendimento da colega.

"A MP n�o apresenta mecanismo t�cnico ou administrativo apto a proteger os dados pessoais de acessos n�o autorizados, vazamentos acidentais ou utiliza��o indevida. Limita-se a delegar a ato do presidente da Funda��o IBGE o procedimento para compartilhamento dos dados, sem oferecer prote��o suficiente aos relevantes direitos fundamentais em jogo", afirmou Rosa.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, o maior perigo para a democracia nos dias atuais n�o � mais representado por golpes de Estado tradicionais, "perpetrados com fuzis, tanques ou canh�es", mas sim "pelo progressivo controle da vida privada dos cidad�os, levado a efeito por governos de distintos matizes ideol�gicos, mediante a coleta maci�a e indiscriminada de informa��es pessoais, incluindo, de maneira crescente, o reconhecimento facial".

Na avalia��o do ministro Luiz Fux, o texto n�o � claro sobre o uso dos dados. "� de uma vagueza �mpar que pode servir a absolutamente tudo. N�o se pode subestimar os riscos do compartilhamento dessas informa��es", disse Fux.

O ministro Lu�s Roberto Barroso, por sua vez, criticou a edi��o de uma medida provis�ria para tratar do tema, sem um debate pr�vio das quest�es levantadas.

"N�o se trata de desconfian�a em rela��o � institui��o, mas o reconhecimento de que h� um enorme risco envolvido aqui, sem que a medida provis�ria nos tranquilize quanto � seguran�a e �s cautelas adotadas. Uma provid�ncia com essa extens�o e essas implica��es, na verdade, deveria ser prescindida de um debate p�blico relevante acerca da sua import�ncia, da sua necessidade, dos seus riscos e quais os mecanismos de seguran�a previstos", observou Barroso.

�nico a votar a favor do governo, Marco Aur�lio Mello discordou dos colegas e frisou que o texto ainda vai ser submetido ao aval do Congresso. "No Brasil, h� judicializa��o de tudo", afirmou.

Contato: [email protected]