O texto prev� que o dinheiro seja repartido na propor��o de 50% para estados e Distrito Federal e 50% para munic�pios de acordo com regras a serem estipuladas pelo governo federal.
Entre os crit�rios que dever�o ser considerados, "ainda que n�o exclusivamente", est� o n�mero de casos de coronav�rus em cada local.
O projeto condiciona o repasse ao cumprimento pelos entes das orienta��es da Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) em rela��o � doen�a.
O texto dizia que os recursos tinham como "finalidade de proporcionar condi��es de abertura dos estabelecimentos comerciais", mas gerou pol�mica e foi retirado pelo presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, esse ponto n�o tinha rela��o com o teor da medida provis�ria e a sua aprova��o iria criar um "constrangimento" aos deputados ligados a governadores.
Metade dos recursos do fundo ser� distribu�da aos estados e Distrito Federal e a outra, para os munic�pios. A regra para distribui��o do dinheiro ser� definida pelo Poder Executivo, que dever� considerar, ainda que n�o exclusivamente, o n�mero de casos observados de coronav�rus em cada ente da federa��o.
O dinheiro ser� usado na compra de materiais de preven��o � propaga��o do novo coronav�rus, com o objetivo de dar suporte a uma eventual reabertura de estabelecimentos comerciais. Os recursos dever�o ser usados integralmente no exerc�cio financeiro de 2020. Estados e munic�pios s� poder�o receber os recursos se obedecerem �s regras estabelecidas pela OMS.
Tramita��o
Inicialmente, o parecer estabelecia que a distribui��o dos recursos seguiria os crit�rios de repasse do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). No entanto, o relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), acabou modificando essa parte.A medida provis�ria tamb�m extingue o fundo, que j� estava inativo. Criado em 1966, era abastecido com reservas do Imposto sobre Opera��es Financeiras (IOF), que eram usadas para interven��o nos mercados de c�mbio e na assist�ncia a bancos e institui��es financeiras.
O conte�do original da MP previa que o dinheiro fosse usado para pagar a D�vida P�blica Federal. Diante da pandemia de coronav�rus no pa�s, foi mudada a sua destina��o para o enfrentamento da doen�a.
"O momento em que estamos vivendo � completamente diferente daquele em que a MP foi editada, no ano passado, que tinha como objetivo pagar a d�vida. O que se nota � a necessidade de os estados e munic�pios por recursos", explicou o relator da mat�ria.
Fundo
O fundo estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma altera��o na legisla��o, mas continuou a ser usado para socorrer institui��es. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro p�blico para ajudar entidades financeiras.Como o fundo estava parado desde ent�o, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) determinou que o governo buscasse uma solu��o para o fundo, que, segundo c�lculos da equipe econ�mica, possui aproximadamente R$ 8,6 bilh�es, conforme consta da Exposi��o de Motivos da MP enviada ao Legislativo.
Durante a elabora��o do seu parecer na C�mara, o relator chegou a incluir, em uma das minutas, a previs�o de um desconto nos encargos e juros das d�vidas de bancos socorridos pelo fundo.
O argumento era de que os juros incidentes eram muito altos por terem sido calculados na d�cada de 1980, �poca de hiperinfla��o. O objetivo seria destravar processos antigos de cobran�a dessas d�vidas na Justi�a e gerar maior arrecada��o da Uni�o para o combate ao coronav�rus.
O tema, por�m, gerou pol�mica porque iria acabar beneficiando, por exemplo, bancos falidos, e acabou exclu�do do parecer final.