AGU defende preju�zo de a��o sobre LRF no STF em raz�o de Or�amento de Guerra

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) defendeu nesta quarta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF) que a a��o que flexibiliza dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal em raz�o do novo coronav�rus est� prejudicada em raz�o da aprova��o pelo Congresso do Or�amento de Guerra, destinado exclusivamente a a��es de combate a pandemia.

"Portanto, salvo melhor ju�zo, parece-me que � caso de reconhecer superveniente preju�zo da presente a��o", disse o advogado-geral da Uni�o, Jos� Levi do Amaral.

Para o AGU, a emenda constitucional 106/2020, do Or�amento de Guerra, j� cobre os efeitos do a��o no STF, que foi apresentada pelo governo em mar�o e teve cautelar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. "Na pr�tica, a emenda cobriu o inteiro campo de abrang�ncia material e temporal da cautelar", disse o AGU na sess�o do STF em que o plen�rio ir� confirmar ou reverter a decis�o de Moraes.

Na sustenta��o oral, Levi agradeceu ao ministro pela "pronta percep��o da delicadeza da situa��o" gerada pelo novo coronav�rus.

Recentemente, Moraes foi alvo de cr�ticas por integrantes do governo, inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro, ap�s ter suspendido a nomea��o de Alexandre Ramagem para o posto de diretor-geral da Pol�cia Federal.

"Essa cautelar permitiu que fossem levadas a efeito v�rias e v�rias pol�ticas p�blicas necess�rias e estrat�gicas. Tudo com clar�ssima seguran�a jur�dica. Ali�s, excelent�ssimo senhor presidente, se esse forte e reiterado agradecimento em algum momento n�o foi evidente, pe�o perd�o, desculpo-me e enfatizo, a Uni�o � integralmente reverente a sensibilidade do STF na mat�ria", disse Levi, que assumiu a AGU ap�s Andr� Mendon�a ser empossado como ministro da Justi�a.