Governo divulga em transfer�ncias especiais de emendas a Estados e munic�pios

O governo passou a divulgar em um painel para consulta p�blica os recursos de emendas parlamentares enviados a Estados e munic�pios por meio das chamadas transfer�ncias especiais, que n�o t�m destina��o espec�fica. Em 2020, esses repasses somar�o R$ 598 milh�es, divididos entre 1.296 munic�pios.

As transfer�ncias especiais s�o realizadas quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destina��o espec�fica e sem necessidade de conv�nio. A modalidade foi criada por meio da Emenda Constitucional 105, promulgada no fim do ano passado.

Pelo texto constitucional, elas devem ser utilizadas em programas final�sticos, que atendam diretamente ao cidad�o, como a��es voltadas para infraestrutura, sa�de, educa��o e at� artesanato. A modalidade n�o pode ser empregada em despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos, inativos e pensionistas, nem para bancar encargos referentes ao servi�o da d�vida.

Na �poca da tramita��o, a medida despertou o temor em �rg�os de controle de que o Congresso passou um "cheque em branco" para prefeitos e governadores em pleno ano eleitoral. Por indica��o dos deputados e senadores, Estados e munic�pios poder�o usar livremente os recursos sem uma norma clara de como esse dinheiro ser� fiscalizado.

Segundo o secret�rio de Gest�o do Minist�rio da Economia, Cristiano Heckert, a disponibiliza��o desses gastos no painel da Plataforma +Brasil dar� transpar�ncia �s despesas.

"Com a plataforma no ar, come�a o processo de pagamento efetivo. O primeiro passo, munic�pio tem que entrar l�, registrar ci�ncia de que o parlamentar X designou para ele tantos reais, a� ele indica uma ag�ncia onde ele quer receber esse recurso. A� o dinheiro � depositado e ele come�a de fato a gastar, e a plataforma vai dando transpar�ncia de tudo que est� sendo gasto com esse recurso", diz Heckert.

Segundo ele, a plataforma trata da mesma forma todas as emendas, independentemente do parlamentar ou de a qual legenda ele pertence.

A Plataforma +Brasil agrega as despesas de outras emendas parlamentares, � exce��o das transferidas para o Fundo Nacional de Sa�de. O governo planeja disponibilizar at� 2022 todas as 30 modalidades de transfer�ncias da Uni�o, totalizando a gest�o de aproximadamente R$ 380 bilh�es por ano. Com as transfer�ncias especiais, j� s�o dez as modalidades inclu�das na plataforma.