Governo sanciona lei que autoriza recomposi��o salarial para policiais do DF

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza a recomposi��o salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal. A san��o da norma foi publicada na noite da sexta-feira, 22, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

O texto sancionado tem origem em projeto de lei enviado ao Congresso pelo Poder Executivo para alterar a Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2020 e, assim, permitir o reajuste �s categorias. A lei n�o concede os reajustes, apenas abre caminho para a corre��o dos valores. Para passar a valer, o reajuste depende ainda de outras mat�rias legislativas para fixar os porcentuais e liberar o cr�dito.

Segundo o Minist�rio da Economia, a medida tem custo estimado de R$ 505 milh�es por ano. A proposta prev� o reajuste para carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do DF e tamb�m contempla pagamentos retroativos a janeiro de 2020. A lei permite ainda aumento salarial para militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territ�rios Federais do Amap�, Rond�nia e de Roraima.

Como mostraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado), Bolsonaro segurou a assinatura dos vetos � possibilidade de reajuste de sal�rios dos servidores prevista em outro projeto, o de Socorro aos Estados e munic�pios, para atender a uma demanda de governadores aliados, que querem garantir a concess�o de alguns reajustes e gratifica��es antes da proibi��o que vai vigorar pelos pr�ximos 18 meses, at� o fim de 2021.

O presidente tem at� esta quarta-feira, 27 de maio, para sancionar o texto que transfere R$ 60 bilh�es a Estados e munic�pios e cumprir a promessa feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, de barrar aumentos ao funcionalismo at� o fim de 2021.

Vale lembrar, por�m, conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo que antes da promessa feita ao ministro foi o pr�prio Bolsonaro que deu aval para o Congresso blindar as carreiras, especialmente as de seguran�a, contrariando recomenda��es da equipe econ�mica.