Bolsonaro sanciona socorro a Estados e munic�pios e veta reajuste a servidores

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que oficializa o socorro financeiro a Estados e munic�pios para o combate � pandemia do novo coronav�rus, chamado oficialmente de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav�rus SARS-CoV-2 (Covid-19). O presidente vetou, entre outros artigos, o que blindava categorias do funcionalismo p�blico do congelamento de reajustes salariais at� o fim de 2021. A informa��o da san��o do presidente havia sido antecipada ontem pelo Estad�o/Broadcast. A lei garante um repasse direto de R$ 60 bilh�es da Uni�o para os entes federados, divididos em quatro parcelas mensais. Al�m disso, suspende o pagamento da d�vida de Estados e munic�pios com a Uni�o at� o fim de 2020.