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Estado de Minas MEDIDA PROVIS�RIA 936

C�mara aprova novos destaques e sindicato n�o precisa mais homologar acordos

Texto-base da MP foi aprovado mais cedo em vota��o simb�lica pelos deputados


postado em 28/05/2020 22:05 / atualizado em 28/05/2020 23:12

Texto-base da MP foi aprovado mais cedo em votação simbólica pelos deputados(foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Texto-base da MP foi aprovado mais cedo em vota��o simb�lica pelos deputados (foto: Marcello Casal Jr/Ag�ncia Brasil)
Os deputados aprovaram mais dois destaques � Medida Provis�ria (MP) 936 que permite acordos para suspens�o de contrato ou redu��o de jornada e sal�rio na crise do novo coronav�rus e o pagamento de um benef�cio emergencial para os trabalhadores.

Um pedido do Progressistas, com apoio do governo, garantiu a derrubada de trecho que obrigava participa��o de sindicatos na homologa��o das demiss�es. A obrigatoriedade caiu ap�s a reforma trabalhista de 2017. Desde ent�o, os sindicatos tentam retomar a medida. As empresas, por sua vez, reclamavam dessa regra por aumentar a burocracia e os custos da demiss�o.

Os deputados tamb�m aprovaram um destaque do Republicanos que aumenta o valor da gratifica��o de fun��o do banc�rio e, segundo o partido, a seguran�a jur�dica para possibilitar que 270 mil banc�rios possam continuar recebendo 7 sal�rios de gratifica��o de fun��o, a cada ano, sem qualquer altera��o na jornada de trabalho.

Antes destes, foi aprovado um destaque de autoria do Progressistas que retomou o c�lculo do benef�cio que continuar� sendo feito sobre a parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se demitido, cujo limite � R$ 1.813,03.

Outros tr�s destaques foram rejeitados.

O texto-base da MP foi aprovado mais cedo em vota��o simb�lica pelos deputados. A proposta permite acordos para suspens�o de contrato ou redu��o de jornada e sal�rio na crise do novo coronav�rus e o pagamento do Benef�cio Emergencial de Preserva��o do Emprego e da Renda para os trabalhadores. Apesar de simb�lico, todos os partidos encaminharam "sim" no pleito. Faltam ainda quatro destaques a serem votados.


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