TC-SC descobre que 4,7 mil servidores receberam R$ 3,5 mi do aux�lio emergencial

Um Relat�rio do Tribunal de Contas de Santa Catarina divulgado na sexta-feira, 12, apontou que 4.753 servidores p�blicos, estaduais e municipais, constam no cadastro do aux�lio emergencial oferecido pelo governo devido a pandemia do novo coronav�rus. Os n�meros foram obtidos ap�s cruzamento de dados entre as informa��es das folhas de pagamento e do Portal de Transpar�ncia da Uni�o referentes aos meses de abril e maio. O montante concedido de forma irregular foi de R$ 3.520.400,00.

De acordo com a �rg�o de Contas, 1.911 servidores que atuam em �rg�os estaduais, e 2.862 em municipais, estariam cadastrados para receber o benef�cio. O total representa 1,21% dos 392.436 agentes p�blicos catarinenses considerados na an�lise. O �rg�o informou tamb�m que vai comunicar a Controladoria-Geral da Uni�o em Santa Catarina e alertar� os respons�veis pelo controle interno dos �rg�os nos quais foram identificadas as ocorr�ncias, sugerindo a convoca��o dos servidores a prestar esclarecimentos e a devolver os valores recebidos irregularmente.

"O resultado desse trabalho demonstra mais uma vez a import�ncia que o compartilhamento de dados e sua an�lise assume atualmente para a efetividade das pol�ticas p�blicas e para as atividades de controle. Isso tamb�m refor�a a convic��o sobre o potencial de economia de recursos p�blicos que os investimentos nessa �rea podem gerar", afirmou o diretor de informa��es estrat�gicas do TCE/SC, Nilsom Zanatto.

O estudo detectou ainda ind�cios de pagamentos de benef�cios a pessoas que constam em �bitos em registros de cart�rios, al�m do pagamentos de benef�cios a s�cios de 24 empresas, cujas notas fiscais chegam a R$ 42.525.706,15. Entre as empresas h� fornecedores de insumos, como equipamentos de prote��o individual (EPIs) e testes para a covid-19.

O aux�lio emergencial, institu�do em abril deste ano por causa da pandemia, prev� o pagamento de tr�s parcelas de R$ 600 para pessoas que se enquadrem nos crit�rios determinados pelo governo. S�o eles: maior de 18 anos, salvo no caso de m�es adolescentes; n�o ter emprego formal ativo; n�o ser titular de benef�cio previdenci�rio ou assistencial ou benefici�rio do seguro-desemprego ou de programa de transfer�ncia de renda federal; ter renda familiar mensal per capita de no m�ximo meio sal�rio m�nimo (R$ 522,50) ou que a renda familiar mensal total seja de at� 3 sal�rios m�nimos (R$ 3.135,00); e que em 2018 n�o tenha recebido rendimentos tribut�veis acima de R$ 28.559,70.

A medida tamb�m vale para o Microempreendedor Individual (MEI), trabalhador informal, empregado, aut�nomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro �nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad�nico) at� 20 de mar�o de 2020.