Est� muito evidente a necessidade de novo pacto federativo, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, refor�ou nesta ter�a-feira, 16, a necessidade de aprova��o da proposta de Novo Pacto Federativo enviada pelo governo ao Congresso ainda no ano passado. "Est� muito evidente a necessidade de um Novo Pacto Federativo. As rela��es entre Uni�o e entes federativos s�o tensas. H� muitos passivos", afirmou, em videoconfer�ncia organizada pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) sobre "Os Reflexos das Decis�es Judiciais na Pol�tica Econ�mica".

Guedes citou decis�o judicial que poderia obrigar a Uni�o a depositar recursos referentes � Lei Kandir em 48 horas a um Estado, que acabou culminando em um acordo do governo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Estados sobre a lei.

"Um contencioso de 20 anos foi equacionado. Temos feito muito acordos que eram esqueletos no arm�rio. (O presidente do STF, ministro Dias) Toffoli tem evitado pautas bombas", comentou ele.

O ministro ainda criticou a atua��o de alguns Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) que, segundo ele, n�o seguem as melhores pr�ticas do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e acabam aprovando contas de governadores que deixam rombos para seus sucessores.