Estados oficializam pedido para Congresso prorrogar compensa��es ao FPE e FPM

Uma semana ap�s receberem a primeira parcela do aux�lio financeiro de R$ 60,1 bilh�es da Uni�o, os governos estaduais oficializaram um pedido para o que o Congresso tamb�m prorrogue a compensa��o das perdas nos repasses do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e dos Munic�pios (FPM), que j� vinha sendo paga pelo governo federal desde abril.

No dia 9 de junho, o Tesouro Nacional depositou R$ 15,036 bilh�es nas contas de Estados e munic�pios como a primeira das quatro parcelas da ajuda extraordin�ria da Uni�o aos entes. Antes disso, por�m, os governos regionais j� haviam recebido tr�s parcelas da compensa��o aos repasses dos fundos.

Ainda no dia 2 de abril, o governo editou a Medida Provis�ria 938 se comprometendo a transferir at� R$ 16 bilh�es aos governos estaduais e prefeituras - com montante de at� R$ 4 bilh�es por m�s - para mitigar perdas dos fundos nos meses de mar�o, abril, maio e junho.

Os repasses referentes � MP 938 somaram R$ 5,9 bilh�es nos tr�s primeiros meses de pagamento. Por isso, os governos estaduais alegam que seria poss�vel estender a medida, at� que todo o saldo remanescente de R$ 10,1 bilh�es previstos na MP seja completamente utilizado.

"As primeiras parcelas da recomposi��o refletiram apenas o in�cio da recess�o econ�mica, enquanto a terceira parcela evidencia de forma mais aproximada os efeitos da crise, com alta probabilidade dessa tend�ncia seguir nos pr�ximos meses", diz o documento.

Em of�cio enviado nesta quarta-feira, 17, aos presidentes da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Comsefaz - comit� que re�ne os secret�rios de Fazenda e Finan�as das 27 Unidades da Federa��o - solicitou a prorroga��o dos pagamentos previstos na medida. O documento, assinado pelo presidente do colegiado, Rafael Fonteles (PI), tamb�m foi enviado ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da MP.

Al�m da extens�o da compensa��o dos Fundos de Participa��o, os governos estaduais se articulam para pleitear um aumento tamb�m da ajuda extraordin�ria. Ainda que o montante do aux�lio de R$ 60,1 bilh�es da Uni�o seja quase quatro vezes superior ao limite de R$ 16 bilh�es das compensa��es previstas na MP 938, os Estados alegam que os valores somados ainda ser�o insuficientes para fazer frente toda a perda de arrecada��o em 2020.

Na ter�a, 16, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar a pretens�o dos governos estaduais em terem todas as suas perdas compensadas pela Uni�o. Para ele, o pedido para que o Tesouro Nacional cubra todas as perdas dos entes seria irrespons�vel e inconsequente.

"A Uni�o � uma vi�va que n�o pode ser explorada por todos. Empurrar todas as contas para Uni�o � uma covardia dessa gera��o com filhos e netos", afirmou Guedes, em videoconfer�ncia organizada pelo Instituto de Garantias Penais (IGP).