C�mara conclui vota��o da MP 927, sobre rela��es trabalhistas durante a pandemia

A C�mara concluiu nesta quarta-feira, 17, a vota��o da medida provis�ria 927 sobre as rela��es de trabalho durante a pandemia da covid-19. A proposta segue agora para a an�lise do Senado. O texto-base foi aprovado no in�cio da tarde e durante a tarde os deputados votaram os destaque � proposta.

Das 11 sugest�es, os parlamentares aprovaram apenas um destaque, que permite a suspens�o do cumprimento dos acordos trabalhistas firmados em situa��o de normalidade sanit�ria, portanto, antes da pandemia do novo coronav�rus.

O texto do governo foi editado no fim de mar�o e trata da legisla��o trabalhista durante o estado de calamidade p�blica por conta do novo coronav�rus e que vai at� dezembro, como aprovado pelo Congresso. A proposta permite a redu��o de sal�rios, antecipa��o de f�rias e de feriados, al�m do adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) dos meses de mar�o, abril e maio para o segundo semestre.

No destaque aprovado, apresentado pelo bloco PP, se enquadram na previs�o de suspens�o os casos de acordos celebrados na rescis�o de contrato de trabalho, como os que estabelecem o pagamento parcelado de verbas indenizat�rias, e dos acordos firmados em planos de demiss�o volunt�ria. Acordos judiciais de reclama��es trabalhista tamb�m se enquadram.

A suspens�o � v�lida quando houver paralisa��o total ou parcial das atividades da empresa por determina��o do Poder P�blico, como quando da determina��o de fechamento do com�rcio em fun��o de orienta��es de distanciamento social.

O destaque � fruto de uma emenda apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). "A pessoa (contratante) n�o est� deixando de pagar aquela parcela porque ela quer. Essa pessoa est� impedida por uma determina��o do poder P�blico de faz�-lo", disse a deputada.

A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro tamb�m autoriza que acordos individuais entre patr�es e empregados para preserva��o de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos. Esse ponto foi um dos pontos pol�micos do texto e tema de tr�s destaques que pediam a sua retirada ou supress�o, mas foram rejeitados pela maioria dos deputados.

"O acordo entre o empregador e o trabalhador, diretamente, � o que se pratica em todos os pa�ses desenvolvidos. � o que h� de mais moderno", argumentou o deputado Darci de Matos (PSD-SC), um dos defensores da aprova��o da medida.

Desde de manh�, no in�cio da vota��o do texto, oposi��o fez intensa obstru��o � vota��o da medida. A proposta deveria ter sido votada ontem, mas a sess�o foi interrompida antes de se chegar � an�lise do m�rito. Nesta quarta, o PSOL apresentou requerimento para retirar a MP de pauta, mas foi rejeitado. A vota��o dos destaques se estendeu por toda a tarde.

Para a l�der do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), a mat�ria promove a retirada de direitos dos trabalhadores. "Ela (a MP) trata de uma flexibiliza��o dos direitos dos trabalhadores que vai trazer impacto justamente a quem est� mais vulner�vel nesta situa��o de crise", disse.

Apesar de j� est� em vigor desde o fim de mar�o, por ser uma medida provis�ria, a proposta precisa da aprova��o do Congresso para se tornar lei em definitivo e, por isso, ser� analisada pelos senadores.