A Advocacia Geral da Uni�o (AGU) deu parecer que reconhece a integralidade e paridade das aposentadorias dos policiais federais, rodovi�rios federais, legislativos e civis do Distrito Federal. O parecer foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e est� publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) que circula nesta quarta-feira, 17.
A Federa��o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) vinha cobrando a edi��o desse parecer � AGU, para que tivessem garantido o direito � paridade e integralidade das aposentadorias e pens�es. O benef�cio consta na Emenda Constitucional 103/2019, que estabeleceu as novas regras da Previd�ncia.
Bolsonaro tem policiais na sua base eleitoral. Ainda durante a campanha, ele j� tinha apoio de policiais civis e militares, que faziam trabalho "volunt�rio" para ele atuando como seguran�as em suas viagens pelo Pa�s. No governo, Bolsonaro j� adotou v�rias medidas para beneficiar a categoria, empoderando policiais e contrariando governadores que est�o sem caixa para bancar reajustes.
O agrado comemorado pelos policiais ocorre no momento em que o presidente � alvo de investiga��o por suspeita de interfer�ncia da PF. O inqu�rito foi aberto no Supremo Tribunal Federal, depois de den�ncias do ex-ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro. Por diversas ocasi�es, representantes da Fenapef afirmaram desconhecer qualquer interfer�ncia pol�tica do presidente no �rg�o, declara��es que ecoam a linha de defesa de Bolsonaro. Al�m dele, ministros e aliados pol�ticos, como parlamentares e ativistas, s�o alvo dos inqu�ritos das fake news e dos atos antidemocr�ticos.
No parecer publicado hoje, a AGU conclui que os policiais civis da Uni�o que ingressaram nas respectivas carreiras at� 12/11/2019, quando da implementa��o dos requisitos, fazem jus � aposentadoria com proventos integrais (totalidade da remunera��o do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria).
Os policiais civis da Uni�o, ingressos nas respectivas carreiras a partir de 13/11/2019 fazem jus � aposentadoria, com proventos calculados pela m�dia aritm�tica e reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previd�ncia Social.
Bolsonaro foi �s redes sociais para comentar o assunto. "Assinei parecer do AGU Jos� Levi/Andr� Mendon�a reconhecendo a paridade e integralidade dos proventos das PF, PRF, Pol�cia Civil Pol�cia Penal ao se aposentarem", escreveu.
Sindicato
O �rg�o sindical cobrava desde o ano passado que o governo emitisse um parecer dando garantias aos policiais federais. O governo prometeu cumprir, mas atrasou a edi��o do documento. Havia um acordo firmado durante a tramita��o da reforma da previd�ncia no Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Fenapef, Lu�s Boudens, a decis�o do governo vai uniformizar a aplica��o das novas regras da previd�ncia, garantindo os direitos previstos para quem entrou nas pol�cias at� a emenda constitucional da reforma da previd�ncia.
"Abrimos m�o de algumas quest�es para que houvesse um alinhamento de todos os tipos de aposentadoria. O parecer traz clareza sobre as quest�es de integralidade e paridade" disse Boudens.
Ele explica que h� tr�s grandes grupos de policiais que ingressaram na PF e que para os dois �ltimos, concursados p�s-2003 e p�s-2013, havia regras diferentes de aposentadoria. Nos mais recentes, eles eram obrigados a aderir ao regime complementar da Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) e n�o entravam no regime geral dos servidores. Com o parecer todos ficam submetidos �s mesmas regras.
Segundo ele, os processos de aposentaria encaminhados na PF desde o in�cio do ano estavam travados e agora poder�o ser retomados, pois antes havia risco de confus�o na interpreta��o do texto da emenda.
postado em 17/06/2020 22:55