Projeto libera para caixa do governo R$ 160 bi de fundos constitucionais

Depois da aprova��o pelo Congresso do novo marco do saneamento b�sico, a C�mara dos Deputados vai votar na pr�xima semana projeto que pode garantir R$ 160 bilh�es de receitas extras para o financiamento das despesas com a covid-19. O projeto, de autoria do deputado da oposi��o Mauro Benevides (PDT-CE), desvincula os recursos de 29 fundos p�blicos que t�m destina��o espec�fica e n�o podem ser usados para bancar outras despesas. Esse dinheiro acaba ficando parado na conta �nica do Tesouro, um esp�cie de "conta corrente" onde est� depositado o dinheiro do governo federal.

A equipe econ�mica apoiou o projeto, que tem tramita��o mais r�pida do que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos p�blicos apresentada no fim do ano passado - que prev� o fim de 241 fundos e libera os recursos para abatimento da d�vida p�blica. As duas est�o alinhadas, mas o projeto de Benevides � mais r�pido de ser aprovado do que a PEC, que exige dois turnos de vota��o e qu�rum qualificado para aprova��o, e est� sendo considerado um primeiro passo.

A PEC dos fundos � parte de um conjunto de tr�s propostas fiscais do ministro da Economia, Paulo Guedes: PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos fundos. Com a pandemia, a tramita��o dessas PEC foi interrompida.

Ao Estad�o, Mauro Benevides, que foi secret�rio de Fazenda do Cear� por mais de uma d�cada, disse que a retirada do "carimbo" desses fundos pode financiar a prorroga��o do aux�lio emergencial, sem ter de emitir d�vida nova.

Segundo Benevides, a previs�o � que a vota��o aconte�a na pr�xima quinta-feira. A urg�ncia do projeto foi votada pelo col�gio de l�deres. Ele disse que o relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), prometeu entregar o parecer em 72 horas.

"O Tesouro est� doido por esse dinheiro", disse o pedetista. Para ele, o projeto melhora a gest�o or�ament�ria e tem a vantagem de n�o ser uma PEC. "� uma proposta mais simples de desvincula��o, porque n�o � para todos os fundos", ressaltou. Pelos seus c�lculos, os recursos acumulados em todos os fundos � R$ 253 bilh�es. O projeto original prev� a desvincula��o de R$ 177 bilh�es desse total, mas o deputado admitiu que h� press�o para a retirada de alguns, o que deve reduzir o valor para cerca de R$ 160 bilh�es. A conta �nica tem hoje R$ 1,2 trilh�o, mas boa parte est� carimbada, inclusive o dinheiro dos fundos.

Charme

Na avalia��o de Benevides, o "charme" do projeto � criar uma fonte adicional de receitas para que o governo possa gastar com a covid-19. Hoje, o governo est� usando parte do chamado "colch�o" da d�vida - que est� na conta �nica e � usando para a rolagem da d�vida - para financiar os gastos com a covid-19. "N�o existe social sem dinheiro", disse ele.

Entre os fundos que poder�o ser desvinculados, est�o os para o Desenvolvimento Tecnol�gicos das Comunica��es; Social; de Garantia � Exporta��o e de Avia��o Civil.

Na justificativa do projeto, Benevides destaca que ele tem finalidade de evitar um "extraordin�rio" aumento da d�vida e oferecer sustentabilidade fiscal no m�dio e longo prazos, mesmo financiando o combate � pandemia e realizando a��es que ajudam a manuten��o do emprego e da renda.

Os recursos desvinculados podem suprir, pelo menos em parte, a queda da arrecada��o com a pandemia. Na avalia��o do deputado, o valor pode ser suficiente para complementar a receita que estava prevista, antes da redu��o da atividade econ�mica, para pagar as despesas emergenciais, j� que esses recursos j� foram arrecadados.

Al�m da articula��o para vota��o na C�mara, Benevides j� come�ou a conversar com senadores para discutir o projeto. Os cr�ticos alegam que se trata apenas de uma opera��o cont�bil, sem dinheiro novo.

O diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal, disse que o projeto d� flexibilidade or�ament�ria nesse momento de recursos escassos. Fuchal, que ser� o futuro secret�rio do Tesouro, explicou que, por terem sido "carimbados", os recursos dos fundos ficam na conta �nica e n�o podem ser alocados para outras �reas, dificultando a execu��o or�ament�ria. "Muitas vezes esse carimbo fica obsoleto", ressaltou.

O diretor comparou a situa��o de uma fam�lia que destina sempre uma porcentual da sua renda para educa��o, alimenta��o, sa�de e telefonia fixa, por exemplo. E, se precisar gastar mais com sa�de, como agora na pandemia, n�o pode faz�-lo, porque tem de investir em telefone fixo, tendo de ir pedir empr�stimo no banco.

Para o diretor-executivo da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o projeto � bom para a gest�o, mas n�o � "pote de ouro no fim do arco-�ris". "Melhora a vida, mas n�o � uma carta branca para gastar", disse. A vantagem � que o Tesouro precisar� emitir menos t�tulos. Ele explicou que, por causa da rigidez or�ament�ria com as vincula��es, o governo tem o dinheiro, mas n�o pode gastar porque teve outras necessidades de gastos. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.