CNPE autoriza ANP a licitar blocos em quaisquer bacias terrestres ou mar�timas

O Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE) publicou nesta quinta-feira Resolu��o aprovada no dia 4 de junho, que autoriza a Ag�ncia Nacional de Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) a definir e licitar blocos em quaisquer bacias terrestres ou mar�timas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolu��o, no sistema de Oferta Permanente. Est�o exclu�dos da autoriza��o, no entanto, os campos ou blocos na �rea do pr�-sal e em �reas estrat�gicas, os blocos localizados na Plataforma Continental al�m das 200 milhas n�uticas, os blocos autorizados para compor a 17� e os setores indicados para a 18� Rodada de Licita��es, no regime de concess�o.

A Resolu��o est� publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o e j� havia sido divulgada pelo Minist�rio de Minas e Energia por ocasi�o da reuni�o do CNPE. "A medida visa a dinamizar a oferta de �reas para explora��o e produ��o de petr�leo e g�s natural no Brasil, considerando que no sistema de Oferta Permanente as �reas est�o permanentemente dispon�veis ao mercado, permitindo que as empresas realizem seus estudos no seu tempo, sem depend�ncia de um calend�rio pr�-estabelecido pelo governo. Al�m disso, as empresas poder�o manifestar interesse pelas �reas a qualquer momento, segundo a sua estrat�gia e disponibilidade financeira", dizia a nota do MME.