Ao assinar a san��o do novo marco legal do saneamento e vetar o trecho que garantia a renova��o dos contratos das empresas estaduais do setor por mais 30 anos, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu, em um �nico gesto, impor uma derrota aos governadores e pavimentar uma nova crise na rela��o do Executivo com o Congresso. O dispositivo barrado por Bolsonaro - negociado pelo pr�prio governo durante a tramita��o do marco - causou imediata rea��o dos Estados e de parlamentares, que prometeram empenho para derrubar o veto e retomar a proposta original.
O trecho suprimido por Bolsonaro foi crucial para derrubar resist�ncias � nova lei do saneamento no Congresso. O Senado avalizou a proposta no �ltimo dia 24. O marco pro�be que os munic�pios fechem, a partir de agora, contratos sem licita��o com as empresas estatais de saneamento, pr�tica que dominou o mercado nas �ltimas d�cadas. Com isso, a iniciativa privada poder� entrar com for�a no segmento e trazer os investimentos necess�rios para a universaliza��o, na avalia��o do governo.
Essa concorr�ncia, no entanto, vai de encontro ao interesse das estatais e, por isso, a possibilidade de renova��o por mais 30 anos dos contratos atuais foi negociada para que a lei obtivesse apoio de bancadas at� ent�o reticentes em chancelar o novo marco, principalmente a do Nordeste.
A negativa do Planalto a essa regra pegou parlamentares de surpresa e, o que foi considerado um texto de consenso, agora poder� causar inc�modo a Bolsonaro nos pr�ximos meses. Ontem, durante sess�o do Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou que deve apoiar a derrubada do veto. "Se por parte do governo n�o houve a efic�cia, houve um lapso da parte do Executivo, que eu reputo que n�o � certo, temos como corrigir aqui na sess�o do Congresso Nacional e dar a resposta do que foi constru�do", disse Alcolumbre.
L�der do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), lembrou que a medida vetada foi uma condi��o para deputados e senadores terem aprovado a proposta. Para o relator do novo marco do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o governo deu um "tiro no p�" ao barrar as possibilidades de renova��o dos contratos. "Vai virar uma pol�mica inteiramente sem sentido", disse.
L�der da segunda maior bancada do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), tamb�m pressionou pela derrubada do veto. "S� aceitei votar o projeto por isso (pelo dispositivo que acabou vetado). Com o veto, o valor das estatais vai diminuir e vai facilitar a pol�tica de privatiza��o do Guedes", disse o l�der do PSD.
Governadores
A possibilidade de Bolsonaro barrar o artigo j� vinha preocupando governadores. Ontem, um grupo de 16 chefes de Executivos locais enviou carta ao presidente para pedir que o texto fosse mantido. Segundo eles, o veto causa inseguran�a, com consequentes a��es judiciais que podem "estagnar o setor". Al�m disso, na avalia��o de especialistas, a supress�o tamb�m pode afetar o valor das companhias em eventuais processos de privatiza��o - que s�o incentivados no novo marco.
Apesar de n�o ter divulgado at� �s 19h30 desta quarta-feira a san��o da nova lei - com a �ntegra e a justificativa dos vetos - o Planalto alegou em nota que o artigo estaria em descompasso com os objetivos do novo marco, que orientam a celebra��o de contratos de concess�o, mediante pr�via licita��o, "estimulando a competitividade da presta��o desses servi�os".
Ontem, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rog�rio Marinho, afirmou que Bolsonaro vetou ainda outros 10 dispositivos do texto. O Planalto, no entanto, divulgou a explica��o de apenas dois deles, al�m do que trata da renova��o dos contratos. Um deles, na pr�tica, ir� obrigar a licita��o para servi�os de res�duos s�lidos e drenagem - o que j� � cobrado para �gua e esgoto na proposta original. O outro trata da indeniza��o de investimentos quando munic�pios n�o concordarem com a convers�o de contratos de estatais que forem privatizadas.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.
postado em 16/07/2020 07:00