Para MP e ativistas, plano fundi�rio �legitima� grilagem

O plano do governo para a regulariza��o fundi�ria de mais de 97 mil propriedades na Amaz�nia foi criticado por representantes do Minist�rio P�blico Federal e especialistas em meio ambiente, que veem como falho o monitoramento das �reas apenas por meio de sat�lites. J� a bancada do agroneg�cio defende a medida e quer ampliar o uso do recurso para �reas maiores, al�m dos quatro m�dulos fiscais (cerca de 280 hectares) que ser�o especificados inicialmente em decreto do Minist�rio da Agricultura.

"Se verdadeira, pois de t�o absurda n�o parece ser, qualquer iniciativa do governo federal no sentido de vir a titular �reas invadidas e griladas na regi�o amaz�nica, ou em qualquer outra parte do territ�rio nacional, � lesiva ao meio ambiente e ao patrim�nio p�blico, al�m de manifestamente ilegal, devendo ser firmemente combatida", disse o subprocurador-geral da Rep�blica N�vio de Freitas Silva Filho.

O subprocurador, que tamb�m integra o Conselho Superior do Minist�rio P�blico Federal e a C�mara de Defesa do Meio Ambiente e Patrim�nio Cultural, acrescenta que "n�o se combate o desmatamento fomentando-o atrav�s da 'legaliza��o' do produto do crime" e que "as constantes iniciativas de flexibilizar as normas de prote��o ambiental ou 'legitimar' atos de viola��o ao meio ambiente e do patrim�nio p�blico s�o a causas primeiras desta situa��o de descalabro a que chegamos, com vergonhosos recordes de desmatamento".

Especialista s�nior em pol�ticas p�blicas do Observat�rio do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Ara�jo chama a aten��o para o fato de que o governo parou com as regulariza��es em 2019. "Como o governo vai conseguir fazer isso com o Incra sem pessoal suficiente? Como vai controlar o uso de �laranjas� para regularizar ocupa��es?", questionou. "Esse teatro pode gerar consequ�ncias perversas, com o est�mulo a novas ocupa��es, na expectativa de regulariza��o futura."

Apesar de o governo justificar que a titula��o de terras ajudaria a enfrentar o desmatamento ilegal na Amaz�nia, ao identificar os donos das terras, especialistas afirmam que a maior parte dos problemas com queimadas e extra��o irregular acontece hoje em �reas como unidades de conserva��o ambiental e terras ind�genas, onde est�o as madeiras mais nobres.
Para a pesquisadora do Instituto Imazon Brenda Brito, h� fragilidades no processo de regulariza��o. "� comum, na Amaz�nia, pessoas fazerem o fracionamento de grandes �reas, com o uso de outras pessoas como 'laranjas', para apresentar posses de at� quatro m�dulos. Uma vistoria remota n�o consegue captar isso, por exemplo."

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, nega que a estrat�gia possa incentivar novas ocupa��es irregulares. "H� um marco temporal estabelecido, que � 2008, j� temos uma lei em vigor que nos permite fazer esse trabalho e temos dados que permitem aferir detalhadamente a situa��o de cada propriedade. A medida corrige passivos das �ltimas d�cadas, � uma a��o do Estado brasileiro", afirmou Melo Filho.

J� a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o programa ficar� concentrado inicialmente em tr�s Estados da Amaz�nia Legal, mas n�o revelou quais. "Estamos escolhendo alguns estados para come�ar essa regulariza��o. Depois, com o projeto de lei (da regulariza��o fundi�ria) sendo aprovado pelo Congresso, n�s teremos ainda mais agilidade para fazer essa regulariza��o, com mais do que quatro m�dulos", disse ela, ap�s reuni�o do Conselho da Amaz�nia.

A Frente Parlamentar da Agropecu�ria (FPA) no Congresso declarou que, "desde que o governo federal tenha seguran�a constitucional para realizar a regulariza��o dessas �reas de at� quatro m�dulos fiscais, n�o h� irregularidade".

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.