Atos normativos ter�o nova nomenclatura a partir do dia 30, diz BC

O Banco Central informou nesta quarta-feira, 29, por meio de nota, que seus atos normativos passar�o a ter uma nova nomenclatura. As atuais circulares passar�o a se chamar Resolu��es BCB, enquanto as cartas circulares passar�o a se chamar Instru��es Normativas BCB.

A mudan�a valer� a partir desta quinta-feira, dia 30, e "faz parte de um processo de revis�o e consolida��o dos atos normativos de compet�ncia da autarquia e do Conselho Monet�rio Nacional (CMN), em atendimento ao Decreto n� 10.139, de 28 de novembro de 2019", informou o BC. "A medida abrange circulares, cartas circulares, atos normativos conjuntos, decis�es conjuntas, regulamentos, regimentos e outros atos de car�ter normativo em vigor, com exce��o dos atos de efeitos concretos e dos que n�o cont�m normas de observ�ncia obrigat�ria."

De acordo com o BC, "o processo pode resultar na revoga��o de normas defasadas, na consolida��o, em um �nico ato normativo, de normas relativas ao mesmo macrotema ou no reconhecimento de que a norma n�o precisa de revis�o ou consolida��o." "O prazo para a publica��o dos resultados da primeira etapa de revis�o e consolida��o vai at� 30 de novembro de 2020. A quinta e �ltima etapa est� prevista para terminar um ano depois."

O BC informou ainda que as normas editadas at� 29 de julho de 2020 (circulares e cartas circulares) continuar�o com o mesmo nome at� que sejam revisadas e consolidadas.

"O prazo para consolida��o de todo o estoque vai at� 30 novembro de 2021. O BC tamb�m estabelecer� novo padr�o para portarias de pessoal, sem ementa e com numera��o sequencial distinta, que ser� reiniciada a cada ano", informou a institui��o. "J� as resolu��es do Conselho Monet�rio Nacional ser�o denominadas Resolu��es CMN, tamb�m a partir de amanh�, quinta-feira (30/7), e seguir�o a numera��o atual."