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Estado de Minas ECONOMIA

Substituto do PIS/Cofins pode elevar renda em at� R$345 por ano a cada brasileiro


30/07/2020 15:19

A Secretaria de Pol�tica Econ�mica (SPE) do Minist�rio da Economia calcula que a proposta de reforma tribut�ria do governo federal enviada ao Congresso permitir� um aumento de renda entre R$ 173 e R$ 345 por brasileiro por ano. A estimativa consta em estudo divulgado nesta quinta-feira, 30, em defesa na cria��o da Contribui��o sobre Bens e Servi�o (CBS), tributo que unifica PIS e Cofins, com al�quota de 12%.

O projeto de cria��o da CBS � a primeira fase da reforma tribut�ria do governo e foi enviada na semana passada ao Congresso. De acordo com o estudo da SPE, a reforma poderia acrescentar at� 373 mil vagas ao mercado de trabalho ao simplificar o pagamento pelas empresas desses tributos.

Na avalia��o do governo, o ganho ocorrer� devido � melhora da produtividade, elevando permanentemente a renda per capita. "N�o ser� um ganho tempor�rio. Um aumento da produtividade total da economia eleva a demanda das empresas por trabalhadores", diz o documento.

O efeito prim�rio da proposta aumentaria em 140 mil o n�mero de postos de trabalho. Adicionalmente, a redu��o dos custos de conformidade (o que � gasto pelas empresas para o cumprimento da legisla��o tribut�ria) poderia acrescentar at� 373 mil vagas ao mercado de trabalho, diz o estudo.

Pelos c�lculos da SPE, o efeito da melhor aloca��o dos recursos ser� um aumento de 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Al�m disso, a redu��o do custo de conformidade com a maior simplifica��o tribut�ria levar� a um aumento do PIB per capita de 0,7 a 1,0 ponto porcentual.

Para a SPE, a cria��o da CBS ter� efeitos relevantes nas principais vari�veis macroecon�micas com a simplifica��o que ocorrer� com a unifica��o dos tributos e a redu��o das excepcionalidades. Isso reduzir� o tempo e o gasto necess�rios para que as empresas se adequem �s exig�ncias do Fisco.

O estudo destaca que a reforma tamb�m promover� efeitos positivos da redu��o das distor��es tribut�rias na cadeia produtiva e a equaliza��o do que � pago entre os v�rios setores, o que � chamado no jarg�o econ�mico de melhoria da "aloca��o intersetorial".

"Em equil�brio, pode ocorrer de cada brasileiro ter um aumento de at� R$ 345 no seu bolso por influ�ncia direta da reforma tribut�ria enviada ao Congresso", diz o documento.

A SPE destaca que o sistema tribut�rio brasileiro � extremamente complexo, com diferentes bases de c�lculo e al�quotas para um mesmo imposto, gerando diferentes cargas tribut�rias para diferentes empresas. Al�m do impacto financeiro, a complexidade eleva o custo para as empresas atenderem �s exig�ncias do Fisco, drenando esfor�os e recursos que poderiam ser alocados na produ��o e no investimento.

A situa��o de grandes diferenciais na taxa��o, diz o estudo da SPE, reduz o total de investimentos e trabalhadores alocados nas ind�strias com maior produtividade.

Outro problema da legisla��o atual s�o os diferentes incentivos dados �s empresas e setores com a distin��o da al�quota do imposto. A proposta do Minist�rio da Economia tenta diminuir esses incentivos �s empresas.

"A not�vel disparidade de al�quotas entre firmas e setores que vigora hoje tem efeitos perversos sobre a economia", afirma a SPE.

S� a Cofins apresenta cerca de 50 exce��es na incid�ncia e em direitos a cr�ditos tribut�rios. A carga tribut�ria brasileira em 2019, somando-se os impostos e as contribui��es, � de 34% do PIB. J� o valor da arrecada��o do PIS/Pasep e da Cofins, em 2019, foi de cerca de 4% do PIB. A participa��o desses tributos em rela��o � arrecada��o do governo geral tem sido inferior a 15% nos �ltimos anos.


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