Projeto de reforma tribut�ria aumenta impostos pagos por profissionais liberais

A nova etapa da reforma tribut�ria em estudo pelo governo vai modificar o modelo de tributa��o de profissionais liberais que prestam servi�os por meio de empresas e conseguem receber remunera��es em forma de lucro livre do pagamento de impostos. Escrit�rios de advocacia, contabilidade, assessoria econ�mica e de comunica��o, que hoje pagam al�quota de 3,65% de PIS/Cofins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos, est�o se mobilizando contra a proposta de cria��o da nova Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS) e, principalmente, contra a volta da tributa��o sobre lucros e dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado).

O modelo atual levou � famosa "pejotiza��o": trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa f�sica por uma empresa e passam a prestar servi�o como pessoa jur�dica. O PJ, pessoa jur�dica, paga cerca de um ter�o, ou at� menos, de tributos em compara��o a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas id�nticas. Para o consultor Thales Nogueira, o fen�meno da "pejotiza��o" contribui para aumentar a desigualdade de renda no Brasil nos �ltimos anos ao tributar menos quem ganha mais.

De acordo com os dados mais recentes do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF), o porcentual m�dio de renda isenta dos profissionais liberais chega a 76% entre os advogados, 75% entre economistas, 71,6% entre agentes e representantes comerciais, e 68,6% entre produtores rurais (ver quadro).

Embora a proposta do governo federal s� esteja tratando do PIS/Cofins, a al�quota prevista de 12% � muito maior do que os 3,65% pagos atualmente por esses profissionais. No caso do novo imposto que deve substituir o PIS/Cofins, especialistas ouvidos pelo Estad�o lembram que essas empresas poder�o usar o cr�dito que v�o gerar ao longo da cadeia produtiva (� medida que forem comprando produtos) para abater no pagamento do imposto, mas quando o servi�o for prestado a uma pessoa f�sica (consumidor final), n�o haver� cr�dito a ser abatido e, portanto, a carga tribut�ria ser� mesmo maior.

Arrecada��o

J� a retomada da tributa��o dos lucros e dividendos, que existia at� 1996, deve ser inclu�da na reforma tribut�ria do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de aumentar a arrecada��o para bancar o novo programa social estudado pelo governo, o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Fam�lia, com um benef�cio maior e mais fam�lias contempladas. Essa tributa��o deve ser progressiva, ou seja, quem distribuir mais lucros, pagar� uma al�quota maior - nos moldes do Imposto de Renda.

Hoje, esses profissionais pagam imposto sobre o lucro da empresa, mas os porcentuais s�o bastante baixos em fun��o dos regimes simplificados de tributa��o. "� praticamente um caso de dupla n�o tributa��o dos lucros", diz o economista S�rgio Gobetti, lembrando que o Brasil � um dos poucos pa�ses do mundo que isenta os dividendos distribu�dos pelas empresas.
As propostas de reforma que est�o sendo discutidas na comiss�o mista do Congresso n�o alteram a tributa��o de lucros e dividendos, mas o debate se acirrou na esteira das Criticas de profissionais liberais de que haver� aumento da carga tribut�ria com a al�quota mais alta da CBS de 12%.

O descontentamento foi maior entre os advogados. O presidente do Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, chegou a declarar que a entidade "iria � guerra" no Congresso contra a proposta.

"Os dados da Receita para 2018 mostram que nenhuma ocupa��o se beneficiou mais do privil�gio do que os advogados", disse Pedro Fernando Nery, consultor do Senado. Segundo ele, com a isen��o vigente sobre lucros e dividendos, os brasileiros mais ricos se livram de pagar o imposto de renda sobre a pessoa f�sica.

O procurador tribut�rio da OAB, Luiz Bichara, rebate �s cr�ticas e argumenta que � preciso entender que o uso da sistem�tica n�o � uma prerrogativa dos advogados. "O que alguns burocratas entendem por 'benef�cio' nada mais � do que um regime v�lido para a esmagadora maioria dos empreendedores brasileiros", diz.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.