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Estado de Minas ECONOMIA

Aneel aprova reajuste m�dio de 8,02% nas tarifas da EDP Esp�rito Santo


06/08/2020 11:20

A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira, 6, um reajuste m�dio de 8,02% nas tarifas da EDP Esp�rito Santo (Escelsa). Para consumidores conectados � alta tens�o, o aumento ser� de 10,32%, e para a baixa tens�o, a alta ser� 7,05%.

As novas tarifas vigoram a partir da sexta-feira, 7.

A EDP Esp�rito Santo atende a 1,6 milh�o de unidades consumidoras em 28 munic�pios no Estado.

Relator do processo, o diretor Sandoval de Ara�jo Feitosa explicou que o reajuste tarif�rio da distribuidora seria de 21,89% se a Aneel n�o tivesse considerado alguns efeitos negativos no c�lculo das tarifas.

A conta-Covid, opera��o de socorro ao setor el�trico organizada pelo governo em meio � pandemia do novo coronav�rus, contribuiu para reduzir esse aumento em 6,64 pontos porcentuais. Tamb�m nesta quinta, a Aneel decidiu que a empresa tinha direito a recolher uma cota menor referente ao fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE), o que reduziu as tarifas em 2,41 pontos porcentuais.

A novidade no caso foi um pedido da EDP Esp�rito Santo para que a Aneel abatesse das tarifas cr�ditos tribut�rio de R$ 159,7 milh�es de PIS/Cofins, recolhidos a maior pela companhia. Foi a primeira vez que a Aneel autorizou o repasse, que contribuiu para reduzir as tarifas em 4,82 pontos porcentuais.

A EDP Esp�rito Santo foi uma das distribuidoras que entrou na Justi�a para retirar o ICMS da base de c�lculo do PIS/Cofins e venceu o processo, que j� transitou em julgado.

O tema do PIS/Cofins recolhido a maior est� sendo tratado em processo pr�prio na Aneel. A ag�ncia levantou a exist�ncia de cr�ditos tribut�rios da ordem de R$ 37,7 bilh�es, dos quais R$ 22,7 bilh�es j� transitaram em julgado e R$ 11,7 bilh�es j� teriam sido habilitados pela Receita Federal.

Na primeira vez em que o tema foi tratado em um processo tarif�rio Aneel, no reajuste tarif�rio da Cemig, no fim de junho, a Aneel n�o concordou com a proposta de devolver R$ 4 bilh�es de forma antecipada. Na �poca, a Cemig pediu que os recursos s� fossem devolvidos ap�s o julgamento do caso referente a todas as distribuidoras.


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