No caso das fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro), o limite de juros proposto � de 35% ao ano. Ideia com forte apelo popular no Brasil, o tabelamento do juro do cart�o e do cheque especial foi aprovado por 56 votos 14 pelo plen�rio do Senado, com uma absten��o. A medida foi proposta em mar�o deste ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), quando a pandemia se intensificou no Brasil.
Os senadores ainda aprovaram uma emenda do PT abrindo espa�o para o tabelamento permanente dos juros em opera��es de cr�dito com cart�es ap�s o per�odo de calamidade p�blica, no pr�ximo ano. A medida prev� que o Conselho Monet�rio Nacional (CMN) regule o limite de juros no cart�o, assim como fez com o cheque especial, ap�s o per�odo de calamidade p�blica.
O CMN � formado por dois representantes do Minist�rio da Economia (o ministro e o secret�rio especial de Fazenda) e o presidente do Banco Central.
No caso do cheque especial, j� existe hoje uma limita��o, feita pelo Banco Central, para os juros, de at� 8% ao m�s (151,82% ao ano).
A proposta original era de que, at� julho de 2021, os bancos cobrariam at� 20% ao ano em opera��es de cr�dito com cart�o e no cheque especial. Para obrigar as institui��es a manter a oferta de cr�dito, o texto pro�be a redu��o dos limites no cart�o e no cheque neste per�odo.
Posteriormente, para a proposta ter mais apoio entre os parlamentares, o teto proposto foi ampliado para 30% ao ano no caso dos bancos e a 35% ao ano entre as fintechs. J� a dura��o do tabelamento coincidiria com o per�odo de calamidade da pandemia.
Ao justificar a proposta, Alvaro Dias defendeu que, durante a crise, o cart�o de cr�dito e o cheque especial seriam utilizados por profissionais liberais e empregados em geral para pagar as contas. Sem renda, eles entrariam no rotativo do cart�o, com juros que "superam 300% ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central, com institui��es financeiras cobrando at� mais de 600%".
Ao definir o teto dos juros cobrados pelos bancos em 30% ao ano, o parecer do senador Lasier Martins (Podemos-RS) n�o se aprofundou sobre o motivo para o porcentual sugerido ser este - e n�o 50% ou 60% ao ano, por exemplo. Ao defender a limita��o hoje, na sess�o do Senado, o relator admitiu n�o ter argumento t�cnico, mas sim "humano".
"H� fundamentos humanos, isso tamb�m conta numa hora dessas e conta mais que aspecto t�cnico", disse Lasier Martins. "Nesta hora, vida, sobreviv�ncia, � mais importante que eventuais erros t�cnicos, se � que existem", argumentou.
Os dados do Banco Central mostram que em fevereiro - antes do isolamento social - o juro m�dio do rotativo do cart�o de cr�dito para pessoas f�sicas estava em 322,8% ao ano. Em junho, o porcentual era de 300,3% ao ano. De 55 institui��es acompanhadas pelo BC, apenas 5 cobravam taxas superiores a 600% ao ano em julho: Sax CFI, Omni CFI, Agibank, Banco Tri�ngulo e Omni Banco. Estas institui��es abarcam fatia pequena do mercado de cr�dito.
No caso do cheque especial, a taxa m�dia era de 130,6% ao ano em fevereiro e de 110,2% ao ano em junho. Na avalia��o do economista Daniel Duque, do Centro de Lideran�a P�blica (CLP), a limita��o de juros levar� os bancos a diminu�rem a oferta de cr�dito, causando o efeito inverso ao pretendido. "Quanto menor a oferta de cr�dito, menor vai ser o consumo das fam�lias, a capacidade de gerar consumo e manter os n�veis de consumo especialmente no cen�rio ap�s o aux�lio emergencial. Um impacto muito forte n�o s� fiscal, mas tamb�m econ�mico."
O governo se posicionou contra o projeto. Sem ter votos, defendeu a emenda para submeter a taxa��o ao Conselho Monet�rio Nacional (CMN). "Essa decis�o de hoje, tenho absoluta certeza, vai representar uma retra��o na recupera��o da atividade econ�mica do varejo brasileiro", afirmou o l�der do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Apelo popular
Embora o projeto ainda tenha que passar pela C�mara e pela san��o do presidente Jair Bolsonaro, ele � uma preocupa��o para as institui��es financeiras. Isso porque, em um Pa�s marcado pelos altos juros, o tabelamento possui forte apelo popular, ainda mais em um momento de crise.Para a Febraban, "o tabelamento, ao inv�s de promover al�vio financeiro, pode agravar a crise por distorcer a forma��o de pre�os, criar gargalos e gerar inseguran�a jur�dica". Por isso, a entidade "v� com preocupa��o propostas que promovem interven��o artificial na atividade econ�mica e nos contratos". "Situa��es como essas ocorreram no passado e a hist�ria j� revelou que n�o se mostraram eficazes", acrescentou a federa��o.
Propostas como a de Alvaro Dias encontram respaldo entre os parlamentares porque o Brasil n�o conseguiu, nas �ltimas d�cadas, resolver o problema dos juros na ponta final.
A Selic (a taxa b�sica de juros) est� em 2,00% ao ano, seu menor n�vel da hist�ria, e os juros das linhas de cr�dito para fam�lias e empresas est�o em n�veis mais baixos que os vistos em anos anteriores. Ainda assim, a pr�pria Febraban e o Banco Central reconhecem que � preciso reduzir ainda mais o custo do cr�dito. Nos �ltimos anos, surgiram tentativas neste sentido.
Em abril de 2017, come�ou a valer a regra que obriga os bancos a transferir, ap�s um m�s, a d�vida do rotativo do cart�o de cr�dito para o parcelado, a juros mais baixos. A inten��o do governo com a regra era permitir que a taxa de juros para o rotativo do cart�o de cr�dito recuasse, j� que o risco de inadimpl�ncia, em tese, cai com a migra��o para o parcelado. Isso ocorreu em um primeiro momento, ainda em 2017, mas desde o ano passado a tend�ncia mais geral do juro do cart�o foi de alta.
No caso do cheque especial, desde julho de 2018 os bancos est�o oferecendo um parcelamento para d�vidas. A op��o vale para d�bitos superiores a R$ 200. A expectativa da Febraban era de que essa migra��o do cheque especial para linhas mais baratas acelerasse a tend�ncia de queda do juro cobrado ao consumidor. No entanto, a medida se revelou insuficiente.
Em fun��o disso, o Banco Central anunciou a limita��o dos juros do cheque especial em 8% ao ano (151,82% ao ano). A nova regra come�ou a valer em 6 de janeiro deste ano. Ainda assim, a taxa m�xima de 151,82% - bem acima dos 30% do projeto que est� no Senado - � uma das mais elevadas entre todas as linhas dispon�veis para fam�lias e empresas.