'Debate atropelado sobre teto pode levar Pa�s a feudalismo fiscal'

Especialista na legisla��o das contas p�blicas e procuradora do Minist�rio P�blico de Contas do Estado de S�o Paulo, a advogada �lida Graziane alerta para o risco de um debate "atropelado" sobre mudan�as no teto de gasto levar o Pa�s ao "feudalismo fiscal", com cada setor querendo o seu "quinh�o" em ano eleitoral. Ela afirma que mudan�as no mecanismo que condiciona o avan�o dos gastos � infla��o devem ser feitas junto com o Or�amento de 2021. "O problema do teto neste momento � 'onde passa um boi, passa uma boiada'. Se n�o fizer um regramento consistente, voltamos para o puro feudalismo fiscal, terra arrasada." A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como a sra. avalia o debate sobre mudan�as no teto de gastos?

Se n�o fizer no momento certo, pode sair atropelado. Perdemos a oportunidade de dar a racionalidade necess�ria, e (agora) pode virar uma solu��o tamp�o.

Qual � esse risco?

Vejo a necessidade de alterar a emenda 95 (que instituiu o teto) desde o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Or�ament�rias) de 2021. Desde abril, quando foi enviado, venho escrevendo que n�o se sustenta. Tecnicamente, vai ter problemas. Precisamos aproveitar a LDO para fazer esse debate pausado, impessoal, planejado. J� se sabia que o teto precisaria ser revisto.

Por qu�?

A gest�o n�o vai se encerrar em 31 de dezembro deste ano. N�o d� para usar cr�dito extraordin�rio em 2021 (esses cr�ditos ficam de fora da administra��o do teto de gastos). O cr�dito extraordin�rio na forma do artigo 167 da Constitui��o exige dois requisitos: a imprevisibilidade e a urg�ncia. J� � previs�vel o cen�rio de calamidade que continua no ano que vem. Como � previs�vel, h� o dever de inserir na lei or�ament�ria.

H� restri��o, ent�o, do uso do cr�dito extraordin�rio numa situa��o previs�vel?

Eles n�o podem ser usados s� porque se declarou calamidade. A calamidade, continuando em 2021, tendo a previsibilidade, n�o � suficiente para usar cr�dito extraordin�rio em 2021. O Supremo vetou o uso de cr�ditos extraordin�rios para despesas previs�veis.

O governo n�o pode pegar o que sobrar desses cr�ditos aprovados em 2020 e usar no ano que vem?

N�o. O que sobrar de 2020 n�o d� para usar como restos a pagar (despesas transferidas de um ano para o outro) porque quebra o segundo requisito dos cr�ditos extraordin�rios, que � o da urg�ncia. O cr�dito foi aberto para usar em 2020. De uma certa forma, o que o governo est� fazendo � fraudar a finalidade do instituto do cr�dito extraordin�rio.

Qual a sa�da?

Um plano bienal de enfrentamento da calamidade. Criando um crit�rio de transi��o sem romper todas as regras fiscais. Dentro da exce��o que j� existe no teto, dos repasses federativos via FPM e FPE, os fundos de participa��o dos Estados e munic�pios. Eles (Estados e munic�pios) est�o tendo derrocada da arrecada��o tribut�ria. N�o precisa nem mexer na Constitui��o para que haja uma autoriza��o da Uni�o para sustentar os servi�os b�sicos essenciais, no SUS, na educa��o.

E a tentativa do governo de usar uma medida provis�ria para concluir obras com cr�ditos extraordin�rios?

O TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) vai refutar e o STF (Supremo Tribunal Federal), com certeza, tamb�m. � um desvio de finalidade. � uma fraude. N�o tem urg�ncia nem previsibilidade.

O governo diz que essa possibilidade est� prevista no 'or�amento de guerra'. Obras paradas se encaixam?

Que tipo de obra se sustenta nesse artigo? � aquilo que tem correla��o imediata com a pandemia. O gestor fazer uma obra meramente cosm�tica, que n�o enfrente a pandemia, n�o cabe. Mas o debate do saneamento b�sico que melhora as condi��es da popula��o para se prevenir, nesse momento importa.

A discuss�o seria obra por obra?

� isso. O governo vai ter de fazer um planejamento j� com todo o rol de todas as obras, colocar crit�rios mais detidos. Tem de ter um planejamento impessoal; sen�o, vira o curto prazo eleitoral do gestor, s� para agradar um curral eleitoral espec�fico.

Qual � o futuro do teto?

Neste momento, � perigoso fazer uma altera��o que n�o tenha crit�rios. Por isso, a ideia de um plano bienal de gest�o da calamidade. � uma justi�a fiscal de transi��o. � um conceito duro, mas � preciso ter a ideia de que a calamidade � compar�vel � guerra. Fazer a transi��o de 2021, sem mexer muito na emenda do teto, sem abrir um flanco t�o grande. Mais cedo ou mais tarde, teremos de alterar o teto.

Como v� a press�o por gasto?

� o calend�rio eleitoral. O problema do teto neste momento � �onde passa um boi, passa uma boiada�. Se n�o fizer um regramento consistente, voltaremos para o puro feudalismo fiscal, terra arrasada.

O que � isso?

Cada um querendo o seu quinh�o na frente dos demais, sem um par�metro de ordena��o leg�timo de prioridades. Sem controle. Farinha pouca, meu pir�o primeiro.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.