Decreto cria comit� de regula��o de mercados, com BC, CVM, Previc e Susep

O governo federal instituiu o Comit� de Regula��o e Fiscaliza��o dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previd�ncia e Capitaliza��o (Coremec), que ser� formado por Banco Central, Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM), Superintend�ncia Nacional de Previd�ncia Complementar (Previc) e Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep). A decis�o consta de decreto presidencial publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 19.

O novo colegiado ter�, dentre outras, as compet�ncias de promover a articula��o da atua��o das entidades da administra��o p�blica federal que regulam e fiscalizam esses setores; coordenar o interc�mbio de informa��es das entidades reguladoras desses mercados entre si e com institui��es estrangeiras ou com organismos internacionais; e debater e propor a��es coordenadas de regula��o e fiscaliza��o, inclusive as aplic�veis aos conglomerados prudenciais.

O Coremec se reunir� - em car�ter ordin�rio, semestralmente e, em car�ter extraordin�rio, a qualquer tempo - mediante convoca��o de seu presidente ou da maioria de seus membros.

A secretaria executiva do grupo ser� exercida pelo Banco Central e a participa��o no Coremec ser� considerada presta��o de servi�o p�blico relevante, n�o remunerada.