Sancionada lei que cria linha de cr�dito para profissionais liberais na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que cria linha de cr�dito especial para profissionais liberais que atuam como pessoa f�sica para aliviar as dificuldades financeiras desse p�blico durante a pandemia do novo coronav�rus.

A linha de cr�dito foi criada dentro do Programa Nacional de Apoio �s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e 36 meses para o pagamento, incluindo nesse prazo at� oito meses de car�ncia com juros capitalizados.

A lei, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), tem origem em projeto de autoria na C�mara e poder� beneficiar advogados, dentistas, corretores. Profissionais liberais que tenham participa��o societ�ria em pessoa jur�dica ou que possuam v�nculo empregat�cio de qualquer natureza, no entanto, n�o est�o inclu�dos no programa.

Segundo as regras, os profissionais, tanto de n�vel t�cnico quanto de n�vel superior, poder�o pedir empr�stimo em valor de at� 50% do rendimento anual apresentado na Declara��o de Ajuste Anual de 2019, no limite de R$ 100 mil por pessoa.

O texto sancionado mant�m algumas das altera��es feitas pelos parlamentares na Lei do Pronampe, mas vetou outras, como a cria��o dos conselhos de participa��o em Fundos Garantidores de Risco de Cr�dito para Microempresas e para Pequenas e M�dias Empresas e em Opera��es de Cr�dito Educativo e as regras para leil�o de cr�ditos n�o recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Opera��es (FGO).

Na raz�o dos vetos, o governo alegou que os dispositivos geram inseguran�a jur�dica ao disciplinarem mat�ria da Lei do Programa Emergencial de Acesso a Cr�dito (Peac). Em nota, destacou que os vetos se referem essencialmente a dispositivos que j� constam de projetos de lei sancionados, configurando conflito ou repeti��o de normas.