Senador aciona Petrobras e MME por 'almoxarifado submarino' irregular

O presidente da Comiss�o de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), enviou um of�cio ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e ao ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, para cobrar explica��es sobre os dep�sitos irregulares que a petroleira ergueu por mais de duas d�cadas, em seis �reas da Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro.

O pedido se baseia em reportagem publicada pelo Estad�o no dia 2 de agosto, que revelou detalhes de seis �reas que a pr�pria Petrobras denominou de "almoxarifado submarino", onde acumula milhares de toneladas de equipamentos e tubula��es de suas plataformas de petr�leo, sem nenhum licenciamento ambiental.

Os dados mostram que a Petrobras tem hoje mais de 1,4 mil quil�metros de tubos de PVC flex�veis, usados na extra��o de petr�leo, lan�ados no fundo do mar. Somadas, as seis regi�es chegam a 460 quil�metros quadrados. � como se uma capital como Florian�polis (SC) ou Porto Alegre (RS) fosse transformada em um dep�sito marinho, de forma irregular, como afirma o pr�prio Ibama em um dos documentos. "As �reas denominadas como 'almoxarifados submarinos' v�m sendo utilizadas pela Petrobras para o armazenamento de equipamentos (ex.: linhas flex�veis, umbilicais, sistemas de ancoragem) sem o devido licenciamento ambiental", declara o �rg�o federal.

Em seu of�cio, o senador Fabiano Contarato afirma que, como revelado pela reportagem, metade do material � inutiliz�vel e, portanto, causa evidente dano ao meio ambiente. "N�s precisamos saber quais medidas est�o sendo tomadas pelo governo e pela Petrobras para retirada do material do mar. Essa revela��o � grav�ssima, aponta imenso dano causado ao meio ambiente. Queremos explica��es e tomaremos as medidas cab�veis", afirma Contarato.

O senador cobra uma s�rie de explica��es, "diante da gravidade dos fatos narrados e do longo per�odo transpassado desde o in�cio da degrada��o ambiental, das diversas dila��es do prazo para retirada dos materiais e do papel constitucional de fiscalizador".

Os documentos que embasaram a reportagem tiveram o sigilo decretado pelo Ibama, a pedido da Petrobras. Segundo a petroleira, isso ocorreu porque o trabalho envolveria informa��es confidenciais. O Ibama chegou a multar a Petrobras pelo ac�mulo irregular de equipamentos no leito do mar.

A Petrobras afirmou � reportagem que negocia ajustes sobre um acordo com o Ibama e o Minist�rio P�blico Federal para cumprir a exig�ncia de retirar seus dep�sitos. O acordo mencionado pela companhia j� est� em discuss�o h� mais de quatro anos, mas nada foi feito concretamente sobre a retirada da parafern�lia do fundo do oceano.

Conhecido como termo de ajuste de conduta (TAC), foi firmado em mar�o de 2016, quando o Ibama determinou que a Petrobras parasse de liberar seus equipamentos no mar. "A Petrobras reafirma que ir� cumprir todos os compromissos e prazos que forem estabelecidos no TAC", declarou a empresa, sem dar previs�o sobre o in�cio da remo��o ou prazo para que esse trabalho seja conclu�do.

� reportagem, a Petrobras afirmou que n�o tem nem culpa alguma pela constru��o de seus dep�sitos mar�timos porque, em 1991, "quando as �reas de armazenamento tempor�rio come�aram a ser utilizadas, n�o existia procedimento de licenciamento ambiental para as atividades de explora��o e produ��o offshore".

Segundo a empresa, "a legisla��o criada � �poca dependia de uma s�rie de regulamenta��es para exig�ncia de tal procedimento". As �reas que a Petrobras batizou como "almoxarifado submarino" come�aram a ser usadas em 1991 (Corvina). Na sequ�ncia vieram Pargo A e Pargo B em 1992, Garoupinha em 1998, Alsub em 1999 e Altemp em 2003.

Como mostrou o Estad�o, parte da regulamenta��o do licenciamento ambiental para explora��o e produ��o offshore foi criada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 1986, muitos anos antes de ter in�cio a utiliza��o de todas as �reas. Uma regulamenta��o ainda mais detalhada sobre o assunto foi editada em 1997, com nova resolu��o (237) pelo Conama, quando o uso de tr�s das �reas pela empresa sequer havia come�ado.

A Petrobras afirmou ainda que, em dezembro de 2002 houve um acordo (TAC da Bacia de Campos) de "regulariza��o definitiva do licenciamento ambiental das atividades mar�timas de produ��o e respectivas unidades de apoio na Bacia de Campos" e que a opera��o do materiais submarinos "passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos, no entendimento da Petrobras".

Mas n�o � isso o que diz o Ibama. Parecer do �rg�o ambiental mostra que, naquela ocasi�o, a Petrobras n�o fez nenhuma men��o de que tinha criado dep�sitos de seus materiais na Bacia de Campos. O Ibama chegou a citar, ainda, que uma das �reas da empresa passou a ser usada, inclusive, em 2003, ou seja, depois da assinatura daquele TAC. "Nota-se que o in�cio de utiliza��o da �rea Altemp se deu ap�s a assinatura do TAC da Bacia de Campos sem que tenha havido � �poca qualquer comunica��o da Petrobras a respeito".

� reportagem, a Petrobras declarou que "n�o houve omiss�o" por parte da empresa. "No entendimento da companhia, a opera��o nessas �reas passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos de 2002."