Argentina congela tarifas de celular, internet e TV por assinatura por decreto

O governo argentino publicou neste s�bado um Decreto de Necessidade e Urg�ncia (DNU) estabelecendo como "servi�os p�blicos essenciais e estrat�gicos" a telefonia celular e fixa, Internet e televis�o a cabo, suspendendo at� 31 de dezembro "qualquer aumento de pre�os" no setor. A medida, antecipada ontem pelo presidente Alberto Fern�ndez, via Twitter, foi publicada hoje no Di�rio Oficial e tamb�m regula futuros aumentos.

Na DNU 620, o governo argentino destaca "que o direito humano ao acesso �s Tecnologias de Informa��o e Comunica��o (TIC) e o uso de qualquer uma de suas plataformas requer a determina��o de regras por parte do Estado para garantir o acesso equitativo, justo e a pre�os razo�veis". Por isso, acrescenta, "� necess�rio recuperar os instrumentos normativos que possibilitem garantir a todos esse acesso".

O Poder Executivo justificou a decis�o de prorrogar o congelamento dos reajustes de servi�os em decorr�ncia da emerg�ncia p�blica em mat�ria de sa�de por conta da pandemia do coronav�rus. "A situa��o de emerg�ncia sanit�ria que se vive no quadro da pandemia da covid-19 e a consequente diminui��o da circula��o de pessoas para mitigar os cont�gios constituem uma situa��o emergencial que imp�e a necessidade de outorgar prote��o imediata a esses direitos", enfatiza a DNU.

No artigo 3� o decreto acrescenta o artigo 54 da Lei n� 27.078, visando incorporar como servi�o p�blico o servi�o de telefonia m�vel em todas as suas modalidades. "Os pre�os desses servi�os ser�o regulados pela autoridade de fiscaliza��o, que estabelecer� no regulamento o benef�cio b�sico universal obrigat�rio que deve ser proporcionado em condi��es de igualdade".

O artigo 4� determina a suspens�o, "no �mbito da urg�ncia prorrogada pelo Decreto n� 260/20, de qualquer aumento de pre�os ou modifica��o do mesmo, institu�do ou anunciado desde 31 de julho e at� 31 de dezembro de 2020 pelos titulares das TIC, incluindo os servi�os de radiodifus�o por assinatura e os correspondentes servi�os de telefonia fixa ou m�vel, em qualquer das suas modalidades. Esta suspens�o aplica-se aos servi�os de televis�o por assinatura de sat�lite".