Nove Estados superam limite da LRF para gastos com pessoal em 2019, diz Tesouro

Nove Estados superaram em 2019 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente l�quida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no Boletim de Finan�as dos Entes Subnacionais, divulgado nesta segunda-feira, 24, pelo Tesouro Nacional. O documento traz uma radiografia completa da situa��o dos Estados e munic�pios.

Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Para�ba estouraram o limite permitido por lei.

Segundo o Tesouro, os Estados com graves problemas de expans�o dos gastos com a folha de sal�rios dos servidores teriam economizado R$ 35,5 bilh�es em 2019 caso tivessem adotados medidas de controle j� previstas na legisla��o.

Na dire��o contr�ria, o aumento das despesas com a folha de pagamento dos servidores p�blicos nos Estados chegou a R$ 21 bilh�es (5%) entre 2018 e 2019, enquanto os investimentos feitos pelos governadores tiveram um tombo de 27,7%, somando apenas R$ 28,78 bilh�es.

As restri��es da LRF s�o impostas quando o Executivo dos Estados descumprem o "limite prudencial" da receita corrente l�quida para gastos com servidores. Eles ficam proibidos, nesse caso, de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequa��o de remunera��o, salvo por senten�a judicial ou de determina��o legal ou contratual; criar cargo, emprego ou fun��o; alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; fazer admiss�o ou contrata��o de pessoal, a n�o ser em caso de aposentadoria ou morte de servidores das �reas de educa��o, sa�de e seguran�a; contratar hora extra, exceto em caso de urg�ncia e interesse p�blico relevante.

Estados desenquadrados dos limites n�o podem receber transfer�ncias e aval da Uni�o para opera��es de cr�dito.

O debate sobre os gastos dos Estados com a folha de pessoal esquentou durante a pandemia da covid-19, quando quase 10 milh�es de trabalhadores da iniciativa privada tiveram corte de sal�rios e jornada.

O Congresso aprovou o congelamento de sal�rios dos servidores da Uni�o, Estados e munic�pios, ap�s uma tramita��o cheia de vaiv�m at� o �ltimo momento.

Tamb�m aumentou a press�o para o Congresso aprovar uma reforma administrativa - que prev� enxugamento no n�mero de carreiras e corte no sal�rio inicial, por exemplo - com regras para as tr�s esferas de governo.

Sinal de alerta

Como forma de evitar que os Estados ultrapassem os limites, a LRF estabelece uma esp�cie de "sinal de alerta". A lei prev� o limite de alerta para serem adotadas quando a rela��o entre a despesa com pessoal e a receita corrente l�quida dos Estados atingir 54%. Os casos mais significativos s�o de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Minas Gerais, por exemplo, chegou no ano passado a ter 69,4% de toda receita comprometida com gasto com pessoal. Pelos c�lculos do Tesouro, o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), poderia ter economizado cerca de R$ 9,8 bilh�es se tivesse adotado medidas para conter a eleva��o da despesa com pessoal no momento em que a rela��o chegou a 54%.

Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goi�s e Rio Grande do Norte s�o Estados que reconheceram a gravidade do desequil�brio de suas finan�as e buscaram o Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), o programa de socorro do governo federal que suspende o pagamento da d�vida com a Uni�o em troca de medidas de ajustes, como alternativa para reverter o quadro de insolv�ncia.

Para o Tesouro, o car�ter r�gido da despesa de pessoal, somado ao agravamento da situa��o previdenci�ria, dificulta a conten��o das despesas para aqueles Estados que j� destinam boa parte de sua arrecada��o para o pagamento de sal�rios ou aposentadorias.

Nos �ltimos nove anos, o crescimento das despesas de pessoal Estados nos foi de 10,87%.

Os dados do Tesouro mostram que o quadro foi de expans�o dos gastos, ainda que alguns Estados tivessem apresentado crescimento mais modesto que outros. Os Estados como Esp�rito Santo, Pernambuco e S�o Paulo e o Distrito Federal tiveram crescimento inferior ao da infla��o.

Seguran�a, sa�de e educa��o

Levantamento do Tesouro indicou que 57% do gasto com pessoal ativo do Poder Executivo � direcionado �s �reas de seguran�a p�blica e educa��o. Em quatro de cada cinco Estados essas duas �reas responderam por mais da metade dos gastos, chegando a superar 70% no Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os gastos com pessoal na �rea de sa�de apresentam um porcentual consideravelmente mais baixo, de apenas 10% da folha, na m�dia dos Estados.

Para o Tesouro, a varia��o entre os Estados pode refletir a op��o de alguns deles por estruturar seus servi�os p�blicos de sa�de com base na contrata��o de organiza��es sociais, registrando os gastos com estas contrata��es como outras despesas correntes.

Na folha de pagamento dos servidores aposentados, o porcentual m�dio das despesas com aposentadorias nas �reas de seguran�a p�blica e educa��o, chega, em m�dia, a 69% no Executivo. � uma participa��o consideravelmente maior do que no caso dos ativos. "Este resultado provavelmente decorre das regras especiais de aposentadoria de que essas carreiras gozam", diz o boletim.

Al�m disso, no caso dos inativos, a despesa com pessoal da �rea de educa��o ultrapassa a da �rea de seguran�a p�blica no total do Poder Executivo.O Tesouro alerta que � preocupante de que 40% da despesa com pessoal dos Estados diz respeito a inativos. Esse resultado � explicado pelo peso dos inativos na folha das �reas de educa��o (47%) e seguran�a p�blica (41%).