Julgamento na CVM de caso Abreu e Lima, da Petrobras, � suspenso

O julgamento na Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) do caso que analisa se 17 ex-diretores e conselheiros de administra��o da Petrobras violaram seu dever de dilig�ncia, ao aprovar fases da constru��o da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), foi suspenso por um pedido de vista do diretor Gustavo Gonzalez. O relator do caso, Henrique Machado, votou por condena��es que somariam R$ 10,5 milh�es.

Machado prop�s a inabilita��o dos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Servi�os) por 15 anos para atuar em companhias abertas - al�m de multa de R$ 500 mil ao primeiro - por terem atuado em troca de vantagens indevidas com construtoras para superfaturar a obra, como revelado pela Opera��o Lava Jato. Na esfera administrativa, eles teriam violado o dever de lealdade � Petrobras.

Al�m deles, s�o acusados os ex-presidentes da Petrobras Jos� Sergio Gabrielli e Gra�a Foster, e os diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Jorge Zelada e Nestor Cerver�. J� pelo conselho de administra��o, est�o na mira da CVM a ex-presidente Dilma Rousseff, Gabrielli, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, Fabio Barbosa, Francisco de Albuquerque, Sergio Quintella, Jorge Gerdau e os ex-ministros Guido Mantega e Silas Rondeau.

A acusa��o da CVM afirma que eles faltaram com o dever de dilig�ncia imposto aos administradores de companhias abertas ao ignorar os sinais de problemas no projeto e, como consequ�ncia, agir contra os interesses da companhia e de seus acionistas em sua condu��o.

Ainda n�o h� data para a retomada da sess�o em que os votos de Gonzalez e da diretora Fl�via Perlingeiro definir�o o veredicto. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido. Um dos pontos que pode reduzir o total de multas aplicadas � a discuss�o sobre a prescri��o dos atos dos administradores. Machado seguiu a linha da acusa��o no sentido de que, como o caso envolveu tamb�m infra��o criminal, deveria valer o prazo da prescri��o penal, de 16 anos.

No entanto, a jurisprud�ncia firmada pela autarquia em dezembro passado - com o voto de Gonzalez e Perlingeiro - prev� que, para os acusados n�o processados penalmente, prevalece a prescri��o administrativa de cinco anos. Isso pode derrubar ao menos parte das condena��es indicadas por Machado nas quatro horas da sess�o desta segunda-feira.

O relator do caso votou pela condena��o de todos os envolvidos. A exce��o foi a acusa��o de desvio de poder imputada a Gra�a Foster por supostamente ter interferido nos trabalhos da comiss�o interna criada para analisar os problemas na Rnest. Machado entendeu que n�o ficou comprovado que ela agiu deliberadamente para alterar o resultado do relat�rio final e pediu sua absolvi��o.

No caso da Diretoria Executiva, a investiga��o conduzida pela Superintend�ncia de Processos Sancionadores (SPS) da autarquia se fixou na aprova��o do Plano de Antecipa��o da Refinaria (PAR), em mar�o de 2007, e no sinal verde � passagem do projeto da fase de planejamento para a de execu��o da obra (Fase IV), em 2009, apesar de c�lculos dos t�cnicos apontarem que ele n�o tinha viabilidade (e atratividade) econ�mica. A previs�o de custo para a constru��o da refinaria saltou de US$ 4,1 bilh�es para US$ 13,3 bilh�es na etapa de execu��o.

Com a aprova��o da mudan�a de fase pela diretoria, a situa��o chegou ao conselho de administra��o da Petrobras. A acusa��o relata que o board teve ci�ncia sobre pontos como a incerteza da parceria com a PDVSA no projeto e o aumento bilion�rio de seu custo. Em fun��o disso, seria esperada uma postura mais cr�tica dos conselheiros.

Machado votou pela condena��o do conselho por considerar que a apresenta��o feita pela diretoria aos conselheiros demonstrava que o projeto teria elevado custos e, apesar disso, provavelmente n�o traria retorno econ�mico � Petrobras. Tamb�m entendeu que houve falhas relativas � fiscaliza��o de controles internos da empresa.

"Naquele momento em que se reduzia investimentos para proteger o fluxo de caixa da Petrobras (decis�o aprovada no Plano de Neg�cios), o conselho n�o apresentou justificativa para o tratamento de excepcionalidade ao projeto Rnest. Permitiu que a diretoria pudesse triplicar os custos do projeto", disse Machado, destacando a falta de um debate mais minucioso do projeto.

De uma maneira geral, as defesas dos ex-diretores argumentaram que os executivos tinham direito de confiar nas informa��es prestadas pelo corpo t�cnico e demais diretores executivos da Petrobras para sua tomada de decis�o. J� o conselho alega que apenas emitiu orienta��es para a continuidade das negocia��es.