BC anuncia regulamenta��o de Acesso a cr�dito com receb�veis de maquininhas

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira, 24, ap�s reuni�o extraordin�ria do Conselho Monet�rio Nacional (CMN), as condi��es para o Programa Emergencial de Acesso a Cr�dito na modalidade de garantia de receb�veis (Peac-Maquininhas). A oferta de cr�dito via as maquininhas de cart�o, viabilizada pela lei 14.042, de 19 de agosto, prev� um montante de R$ 10 bilh�es, a ser efetuada em at� duas parcelas de R$ 5 bilh�es, conforme a demanda de recursos no �mbito do Programa.

Segundo a autoridade monet�ria, para liberar os recursos, destinados ao microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte, as institui��es financeiras participantes poder�o utilizar processos internos de verifica��o, "incluindo consulta a sistemas de informa��o, a banco de dados e a cadastros com informa��es sobre receb�veis de arranjos de pagamentos e opera��es de cr�dito por meio deles garantidas".

Ainda de acordo com a resolu��o, o saldo devedor e as parcelas devidas da opera��o de cr�dito dever�o ser apuradas conforme a Tabela Price ou o Sistema de Amortiza��o Constante (SAC) mensal. "As institui��es financeiras participantes poder�o protocolar as opera��es de cr�dito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), na qualidade de agente financeiro da Uni�o, apenas ap�s a contrata��o, com o mutu�rio, da opera��o de cr�dito e da sua garantia", explica o BC no texto da resolu��o.

A modalidade prev� taxa de juros de 3,25% ao ano, segundo a lei 14.042. Na hip�tese de inadimplemento, o agente financeiro da Uni�o suportar� o n�o recebimento da diferen�a entre a taxa prevista no art. 19, ? 3�, inciso II, de 3,75%, e a taxa de 3,25% ao ano da linha. "Em caso de inadimplemento, as institui��es financeiras arcar�o com qualquer valor que exceder ao do saldo do principal acrescido dos juros", informa a resolu��o do BC.