Waldery: Lei permitir� que muitas empresas n�o entrem em fal�ncia ou recupera��o

O secret�rio especial de Fazenda do Minist�rio da Economia, Waldery Rodrigues, avaliou nesta quinta-feira, 27, que a aprova��o da nova lei de Recupera��o Judicial e Fal�ncias no Brasil pode evitar que mais empresas precisem passar por esses processos, ao potencializar o mercado de cr�dito no Pa�s. A C�mara dos Deputados aprovou ontem o projeto, que segue agora para o Senado.

"O cr�dito pode ser estimulado de duas formas, aumentando o volume ou reduzindo o custo da tomada de empr�stimos. Por isso era imprescind�vel que o Brasil atualizasse sua legisla��o de recupera��o judicial e fal�ncias", completou.

Para o secret�rio, as incertezas do contexto da pandemia de covid-19 tendem a estressar mais ainda os processos de recupera��o judicial e fal�ncias. "Muitas empresas podem entrar em recupera��o devido � menor receita e a menor provis�o de cr�dito. Essas medidas se tornam ainda mais importantes em situa��es de calamidade p�blica, quando o custo do cr�dito aumenta", completou.

Para Waldery, a nova lei permitir� que muitas empresas obtenham cr�dito no mercado, escapando da necessidade de entrarem em processos de fal�ncia e recupera��o judicial. Ele lembrou que o Brasil registrou 700 pedidos de recupera��o judicial at� junho deste ano.

Desenhado desde o ano passado junto ao governo, a entidades privadas, advogados e magistrados, o texto atualiza a legisla��o que est� em vigor desde 2005, considerada defasada pelo setor empresarial.

Entre os destaques do novo texto est�o: previs�o de regras que facilitam a tomada de empr�stimo por empresas em recupera��o judicial; melhores condi��es para que elas negociem e parcelem suas d�vidas com a Fazenda; cria��o de est�mulos para que as empresas busquem a negocia��o com os credores fora do ambiente judicial; acelera��o do processo de decreta��o de fal�ncia; e a regulamenta��o da insolv�ncia transnacional, entre outros pontos.

Empregos

Waldery afirmou que o texto da nova lei de Recupera��o Judicial e Fal�ncias no Brasil aprovado na quarta-feira, 26, pela C�mara dos Deputados representa de 80% a 90% do desejo do governo.

"O texto que segue para o Senado j� representa uma resposta muito boa em termos de melhoria para essa �rea, imprescind�vel para gera��o de emprego e renda. Estamos falando da manuten��o dos neg�cios, n�o necessariamente das empresas. Queremos uma recupera��o de cr�dito no Brasil que aproxime das melhores economias", considerou.

O secret�rio lembrou, por�m, que � poss�vel que o Senado fa�a novas mudan�as no projeto. "O texto aprovado na C�mara representa um grande avan�o. Sabemos que o Senado tem diversos parlamentares com grande capacidade de formula��o nessa �rea, mas trabalharemos juntos e � poss�vel que surjam algumas altera��es. O Brasil tem pressa, precisamos ter aprovado o projeto o quanto antes", completou.

Desenhado desde o ano passado junto ao governo, a entidades privadas, advogados e magistrados, o texto atualiza a legisla��o que est� em vigor desde 2005, considerada defasada pelo setor empresarial.

Entre os destaques do novo texto est�o: previs�o de regras que facilitam a tomada de empr�stimo por empresas em recupera��o judicial; melhores condi��es para que elas negociem e parcelem suas d�vidas com a Fazenda; cria��o de est�mulos para que as empresas busquem a negocia��o com os credores fora do ambiente judicial; acelera��o do processo de decreta��o de fal�ncia; e a regulamenta��o da insolv�ncia transnacional, entre outros pontos.