Comando de estatal n�o deve ser indicado por presidente da Rep�blica, prop�e IBGC

Os brasileiros est�o acostumados a ver a indica��o e a demiss�o de presidentes e diretores de estatais serem feitas pelo presidente da Rep�blica. Os nomes s�o aprovados pelo conselho de administra��o das empresas, mas, na pr�tica, a escolha � feita em conversas com o ministro da �rea, sendo a palavra final do presidente Jair Bolsonaro.

Foi assim neste m�s com a indica��o do novo presidente do Banco do Brasil, Andr� Brand�o. Tamb�m h� pouco mais de um ano, quando o presidente Jair Bolsonaro for�ou a demiss�o do ent�o presidente do BNDES, Joaquim Levy, ao dizer, na porta do Pal�cio do Alvorada, que ele estava "com a cabe�a a pr�mio".

Na vis�o de especialistas, por�m, a indica��o direta dos dirigentes de estatais pelo presidente da Rep�blica abre a porta para interfer�ncias pol�ticas e partid�rias. Nesta segunda-feira, o Instituto Brasileiro de Governan�a Corporativa (IBGC) lan�a uma publica��o com recomenda��es de boas pr�ticas para empresas estatais e um dos pontos � que a indica��o de presidentes e diretores de estatais seja feita pelo conselho de administra��o das empresas p�blicas de forma "independente e aut�noma".

O ideal para o instituto � que o processo de escolha seja aberto, com candidatos e apoio de especialistas em recrutamento profissional. "A indica��o pela Presid�ncia da Rep�blica n�o � a melhor pr�tica de governan�a. O Estado pode at� participar, mas o importante � que o conselho seja o respons�vel pelo processo", afirma o gerente de Advocacy do IBGC, Danilo Greg�rio.

"Ao deixar para o conselho, a independ�ncia e autonomia do processo � maior. O Estado � mais vulner�vel a interesses pol�ticos e partid�rios e isso n�o deveria intervir na constru��o de nenhuma empresa, em nenhuma hip�tese", completa.

Quatro anos depois da aprova��o da Lei das Estatais, o instituto decidiu lan�ar uma esp�cie de guia - chamado de Boas Pr�ticas de Governan�a Corporativa para Empresas Estatais - com orienta��es e princ�pios para a gest�o dessas empresas. "Esse n�o � um assunto encerrado. A lei n�o resolveu todos os problemas e est� sujeita a altera��o de tempos em tempos", diz.

Entre as recomenda��es, que seguem o padr�o dos pa�ses da Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE), est� ainda a cria��o de uma pol�tica nacional de propriedade estatal, que daria o norte para cria��o e mesmo privatiza��o de empresas p�blicas.

A pol�tica pode ser feita por uma lei ou decreto e estabeleceria justificativas e crit�rios para a exist�ncias de empresas p�blicas e compromissos a serem assumidos pelo Estado como controlador. Teria, por exemplo, requisitos de efici�ncia das empresas estatais, expectativas sobre cada empresa e diretrizes para remunera��o dos administradores.

"H� empresas que n�o precisam existir. Mas a ideia da pol�tica � tirar a discuss�o sobre privatiza��o ou governan�a do embate ideol�gico. As empresas precisam ser privatizadas, ou mantidas, com base em evid�ncias, estudos", completa.

Outra sugest�o � a cria��o de uma inst�ncia independente, como uma ag�ncia ou �rg�o, para coordenar e fiscalizar a governan�a nas empresas estatais. A cr�tica � que hoje as estatais ficam sujeitas aos minist�rios setoriais, o que abre espa�o para influ�ncias pol�ticas, principalmente relacionadas � indica��o de integrantes da empresa.

Avan�os

Para Greg�rio, a Lei das Estatais trouxe avan�os principalmente para estatais maiores e listadas em Bolsa. Para as de faturamento anual abaixo de R$ 90 milh�es, no entanto, muitas regras n�o se aplicam, como a exig�ncia de experi�ncia e qualifica��o de seus gestores. A recomenda��o do instituto � que tamb�m as companhias de menor porte tamb�m sigam essas regras.

Tamb�m s�o sugeridas diretrizes para a divulga��o de informa��es, como apresentar informa��es atualizadas e abrangentes sobre a empresa em meio digital, incluindo estatutos, objetivos, estrutura de propriedade e voto de cada empresa, pol�tica salarial, benef�cios, pol�tica de contrata��o, calend�rio de reuni�es e outros.

O documento sugere ainda a��es na �rea socioambiental, como a divulga��o do compromisso e a��es adotadas pelas empresas em rela��o ao meio ambiente, � comunidade local, aos funcion�rios, � sa�de p�blica, � seguran�a e aos direitos humanos.

Recomenda��es do IBGC de boas pr�ticas de governan�a para estatais:

- Indica��o de diretores e presidentes pelo conselho de administra��o de cada estatal.

- Cria��o de uma pol�tica de propriedade estatal com crit�rios t�cnicos para abertura e privatiza��o de estatais.

- Cria��o de uma inst�ncia de coordena��o (como uma ag�ncia) para fiscalizar e orientar a governan�a de estatais.

- Crit�rios de qualifica��o e experi�ncia na contrata��o de diretores tamb�m por estatais de menor porte.

- Divulga��o online e transparente de informa��es como estatutos, objetivos, estrutura de propriedade e voto de cada empresa, pol�tica salarial, benef�cios, pol�tica de contrata��o, calend�rio de reuni�es e outros.

- Divulga��o de compromissos e a��es na �rea socioambiental, como a��es adotadas pelas empresas em rela��o ao meio ambiente, � comunidade local, aos funcion�rios, � sa�de p�blica, � seguran�a e aos direitos humanos.