Reforma administrativa blinda elite de servidores de redu��o de jornada e sal�rio

Servidores de carreiras t�picas de Estado ficar�o blindados de qualquer eventual medida de redu��o de jornada e sal�rios adotada pelo governo, prev� o texto da reforma administrativa a ser encaminhado hoje ao Congresso Nacional. O artigo, como mostrou o Estad�o/Broadcast, foi inclu�do na noite de quarta-feira, 2, em meio aos ajustes finais conduzidos junto ao Pal�cio do Planalto.

A prote��o a essas carreiras inclusive foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presid�ncia em texto enviado na quarta � imprensa, mas ficou de fora da apresenta��o da reforma administrativa feita nesta manh� pelo Minist�rio da Economia. O esclarecimento da Economia foi feito ap�s questionamentos dos jornalistas.

"Esta veda��o da redu��o de remunera��o e jornada para os cargos t�picos de Estado est� mantida na proposta", diz a pasta na resposta.

As carreiras t�picas de Estado s�o aquelas que exercem fun��es essenciais da administra��o p�blica e que n�o encontram paralelo no setor privado. A reforma prev� fixar a lista dessas carreiras numa lei complementar. Hoje, o rol inclui diplomatas e auditores fiscais, entre outros.

A redu��o de jornada e sal�rio, por sua vez, � um plano da equipe econ�mica para ajudar na conten��o de gastos com pessoal e na manuten��o do teto de gastos, mecanismo que limita o avan�o das despesas � infla��o.

O Supremo Tribunal Federal (STF) j� decidiu no sentido de que hoje n�o h� respaldo constitucional para redu��o proporcional de sal�rio e jornada. � por isso que o governo pretende incluir essa possibilidade na Constitui��o por meio das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, paradas no Senado. A ado��o da redu��o seria opcional, conforme a necessidade fiscal da administra��o.

A medida enfrenta forte resist�ncia de categorias de servidores p�blicos, principalmente daquelas pertencentes �s carreiras t�picas de Estado, consideradas parte da "elite" do funcionalismo e que t�m grande poder de press�o junto ao Congresso Nacional.