Proposta prev� fim de 'penduricalhos' a servidor

A proposta de reforma administrativa para novos servidores p�blicos elimina uma s�rie de benef�cios existentes atualmente, apelidados de "penduricalhos". Para o governo, s�o "distor��es" que devem ser eliminadas porque, segundo o Minist�rio da Economia, seriam retrato do distanciamento da realidade dos demais cidad�os, sem regras uniformes e gerais sobre vantagens e benef�cios, com impacto "injusto" para a sociedade, j� que onera as contas p�blicas.

Entre esses benef�cios, est�o a licen�a-pr�mio e a aplica��o da aposentadoria compuls�ria como forma de puni��o.

A licen�a-pr�mio � um direito que o servidor t�m de, a cada cinco anos, gozar de tr�s meses de licen�a para tratar de assuntos de interesse pessoal. N�o existe no governo federal desde 1999, mas ainda existe em alguns Estados.

J� a aposentadoria compuls�ria � aplicada por algumas categorias de servidores p�blicos como san��o a profissionais que tenham cometido alguma irregularidade. Nesse caso, a pessoa punida deixa de trabalhar, mas mant�m o sal�rio.

Outras propostas de mudan�a apresentadas pelo governo s�o a veda��o de promo��es ou progress�es na carreira exclusivamente por tempo de servi�o e a proibi��o de mais de 30 dias de f�rias por ano.

O texto enviado pelo governo ao Congresso modifica somente as regras para os futuros servidores dos tr�s Poderes, assim como de Estados e munic�pios. N�o afeta os chamados membros desses Poderes (ju�zes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores). Para esses casos, se quiserem alterar as regras, os poderes Judici�rio e Legislativo e o Minist�rio P�blico ter�o que elaborar textos pr�prios. Ou seja, da forma como est�, o texto atinge um futuro servidor de um �rg�o do Judici�rio, mas n�o o juiz.

"� uma quest�o de iniciativa. O Executivo n�o teria compet�ncia e possibilidade de iniciativa em uma mudan�a como essa nos outros Poderes", afirmou o secret�rio de Gest�o e Desempenho de Pessoal do Minist�rio da Economia, Wagner Lenhart. Os militares, que respondem a normas espec�ficas, tamb�m n�o ser�o afetados pela reforma.

Ac�mulo de cargos

Ao mesmo tempo, a proposta flexibiliza as regras para ac�mulo de cargos. Pelas regras atuais, n�o � permitido aos servidores acumular cargos ou empregos p�blicos, exceto para os professores e profissionais de sa�de.

Pela proposta do governo, o impedimento continuaria valendo apenas para as carreiras t�picas de Estado - que permaneceriam com a estabilidade garantida.

No caso dos demais servidores, o ac�mulo seria permitida, mas desde que "observada compatibilidade de hor�rio".

Na avalia��o da �rea econ�mica, as atuais regras para acumula��o de cargos s�o "r�gidas e n�o objetivas", e acabam desestimulando a participa��o de candidatos com o "perfil mais adequado para determinada posi��o".

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.