Servidor ainda poder� perder privil�gios com o pacto federativo, diz senador

O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta de reforma administrativa preservando os atuais servidores, mas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo conter� medidas que v�o atingir o funcionalismo atual e os sal�rios mais altos.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) antecipou que o seu parecer vai deixar claro o que pode ou n�o ficar fora do teto remunerat�rio do servi�o p�blico, justamente para acabar com os supersal�rios que existem hoje no Pa�s.

A PEC tamb�m permite o acionamento de gatilhos autom�ticos de cortes de despesas, que alcan�am em cheio os gastos com a folha de pessoal."Tem que tirar gordura, tirar privil�gio. N�o tem onde correr mais", diz Bittar, que comanda a dupla fun��o de ser o relator da PEC do pacto federativo e tamb�m do Or�amento de 2021.

Segundo Bittar, a PEC pode incluir pontos que foram desidratados na reforma administrativa. "Elas se completam e se melhoram", afirma o relator. "A m�quina p�blica se agigantou tanto que est� 'comendo' a sociedade."

Hoje, o teto remunerat�rio - que determina que nenhum sal�rio do servi�o p�blico seja superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), equivalente a R$ 39,2 mil mensais - � burlado pelas chamadas verbas indenizat�rias, que s�o pagas por fora do sal�rio fixo.

O texto vai prever todas as verbas que n�o ser�o consideradas no teto: adicional de f�rias, o 13� sal�rio, ajuda de custo em caso de remo��o, di�rias e transporte em deslocamento. Os demais aux�lios e adicionais salariais ter�o que ficar dentro do teto e n�o servir�o para incrementar os sal�rios. Na pr�tica, essa medida vai reduzir os penduricalhos e os gastos com pessoal.

Um levantamento est� sendo feito para estimar o potencial de economia em todo o Pa�s, mas a tarefa de fazer as contas esbarra na falta de transpar�ncia sobre os dados, principalmente no Judici�rio.

Os aux�lios s� poder�o ser institu�dos por lei espec�fica e n�o apenas por resolu��o, como tem acontecido no Pa�s. As regras valer�o para Estados, Uni�o e munic�pios. Bittar informou tamb�m que a PEC vai acabar com a possibilidade de f�rias acima de 30 dias. Para o relator, � poss�vel conciliar as duas propostas, a do Pacto e a da reforma administrativa.

"Na verdade, quando o governo faz quest�o de dizer que n�o atinge os atuais servidores, est� basicamente falando da estabilidade do emprego. Tirando a estabilidade, tudo aquilo que o governo fala de privil�gios � agora", ressalta.

O governo federal poder� acionar os gatilhos no ano de promulga��o da PEC e nos dois anos subsequentes, caso a regra de ouro seja quebrada. Essa regra, que impede que o governo fa�a d�vida para pagar despesas correntes, j� est� sendo descumprida. Os gatilhos ficaram acionados para garantir o cumprimento do teto de gastos, que limita o avan�o das despesas � infla��o e � considerado amea�ado por economistas.

Para Estados e munic�pios, os gatilhos ser�o acionados quando a despesa corrente l�quida ultrapassar 95% da receita. Entre as medidas de conten��o est�o a proibi��o de cria��o de cargo, emprego ou fun��o, altera��o nas carreiras de servidores que implique em mais gastos e a veda��o � cria��o de b�nus salariais e aux�lios.

A PEC vai vedar a concess�o de garantias da Uni�o nos empr�stimos concedidos Estados e munic�pios, quando o Tesouro fica de fiador em caso de calote nos pagamentos. A medida vale a partir de 2026. A �nica exce��o � o aval da Uni�o para empr�stimos externos.

Revis�o

Os benef�cios ficar�o limitados a at� 4% do PIB e n�o poder�o ultrapassar esse porcentual a partir de 2026. Durante esse per�odo de transi��o, n�o ser� permitida a concess�o de novos incentivos fiscais. A Uni�o s� poder� conceder novos benef�cios quando o porcentual estiver abaixo do teto de 4% do PIB.

A PEC ainda vai restringir o n�mero de vereadores e os repasses para as C�maras Municipais. A economia potencial dessa medida � calculada em R$ 3,6 bilh�es. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.