Em �ltima sess�o presidida por Toffoli, CNJ aprova novo penduricalho para ju�zes

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou um novo penduricalho para os ju�zes com potencial para turbinar ainda mais o custo m�dio de cada magistrado - hoje em R$ 50,9 mil mensais. A resolu��o foi aprovada na �ltima ter�a-feira, num momento em que cresce a press�o para ampliar o poder da reforma administrativa. Por ora, os membros do Judici�rio est�o fora do alcance das mudan�as.

A resolu��o permite aos tribunais regulamentar o pagamento de 1/3 do subs�dio do magistrado a t�tulo de compensa��o para ju�zes que atuarem simultaneamente em mais de uma Vara do Judici�rio ou acumularem "acervo processual" sob sua responsabilidade. A proposta era um pedido da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi levada ao CNJ pelo ministro Dias Toffoli em sua �ltima sess�o como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do pr�prio CNJ.

Os tribunais poder�o estabelecer diretrizes e crit�rios para distribuir o pagamento. A AMB disse, em nota, que a falta de par�metros para gratifica��o "representava quebra de isonomia" e que a altera��o "visa a uma valoriza��o da magistratura". Nem o CNJ nem a AMB divulgaram o custo potencial do penduricalho.

A recomenda��o do Conselho, por�m, � que a nova verba se sujeite ao teto remunerat�rio, que limita o ganho do servidor ao sal�rio de ministro do STF (R$ 39,2 mil). O Judici�rio, no entanto, tem um hist�rico de pagamento de verbas al�m do teto, como ocorreu no caso do aux�lio-moradia, que engordou os contracheques dos magistrados entre 2014 e 2018, independentemente de ter havido ou n�o deslocamento.

Despesas
Dados do CNJ indicam que o custo m�dio de um magistrado para a administra��o p�blica est� bem acima do que seria a sua remunera��o bruta. O gasto por magistrado � calculado em R$ 42,5 mil mensais na Justi�a do Trabalho, R$ 52 mil na Justi�a Federal e chega a R$ 75,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os servidores do Judici�rio - que foram alcan�ados pela proposta de reforma administrativa - tamb�m t�m custo individual elevado, entre R$ 13,5 mil e R$ 23,5 mil mensais. Al�m do sal�rio, a conta inclui benef�cios, encargos, contribui��o � Previd�ncia, di�rias, passagens e indeniza��es judiciais, entre outros itens.

A pol�mica em torno da exclus�o dos magistrados da reforma administrativa ganhou for�a e j� amea�a travar o andamento da proposta no Congresso. "� uma imoralidade e um desrespeito ao contribuinte, principalmente aos 23% que est�o desempregados", critica a senadora K�tia Abreu (PP-TO), que integra a frente parlamentar de defesa da reforma administrativa. Autora de projeto j� aprovado pelo Senado que barra os altos sal�rios com o cumprimento do teto remunerat�rio do servi�o p�blico excluindo os penduricalhos, a senadora cobra da C�mara a vota��o do texto.

Para a professora de administra��o p�blica da Funda��o Get�lio Vargas (FGV) Gabriela Lotta, a aus�ncia dos membros de Poder na reforma acentua as desigualdades que existem no servi�o p�blico: entre os Poderes, entre os entes federativos (Uni�o, Estados e munic�pios) e entre as carreiras. "A reforma n�o s� n�o est� atacando nenhuma dessas desigualdades como est� agravando algumas delas por deixar de fora esses atores do topo", diz Gabriela. "Estamos revivendo a heran�a do patrimonialismo dessas elites que abocanham parte importante do recurso financeiro do Estado e usa o seu poder para n�o permitir nenhum tipo de transforma��o", critica.

A equipe econ�mica tem se defendido com o argumento de que a Constitui��o n�o permite ao Poder Executivo propor uma nova regra para membros de outros Poderes, como � o caso de ju�zes, magistrados, parlamentares e procuradores. A inclus�o dessas categorias ficaria a cargo do pr�prio Congresso Nacional durante a tramita��o do texto. Procurado, o CNJ n�o respondeu aos questionamentos da reportagem.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.